15/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 13:06

Alterado o assunto processual
10/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138833136
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138833136
18/03/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138833136
18/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:15

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 06:36

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 06:34

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 06:27

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 06:25

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130395446
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130395446
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130395446
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130395446
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130395446
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130395446
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130395446
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130395446
19/12/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130395446
19/12/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130395446
19/12/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130395446
19/12/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130395446
19/12/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 15:03

Juntada de documento de comprovação
29/10/2024 13:03

Conclusos para julgamento
22/10/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
24/09/2024 04:11

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:11

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:11

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:11

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:11

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:11

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:10

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:10

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 90383468
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 90383468
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 90383468
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 90383468
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 3000164-21.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Readaptação] Requerente: AUTOR: REGIANE DANTAS ALMEIDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Vistos, etc. Entendo como incidente ao caso o disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil (CPC), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além da documental aplicável à espécie, tratando-se de matéria de direito, sendo que a matéria de fato não demanda outras provas. A matéria de fato e de direito constante destes autos autoriza o julgamento antecipado da lide, salvo se as partes requererem a produção de outras provas, justificando sua necessidade, o que ainda não se verificou nestes autos, já que o protesto meramente genérico não pode ser acatado. A propósito, não existe cerceamento de defesa na negativa de produção de provas inúteis ao deslinde do conflito, daí a necessidade de que a parte justifique porque é necessária a produção de determinado tipo de prova.

De outra banda, é desnecessário o saneamento do feito.

Isso porque, o Código de Processo Civil prevê que, em algumas situações como as de julgamento antecipado do mérito, tratada nesta decisão, inclusive, não será emitida a decisão saneadora.

Diante do exposto, indefiro o protesto genérico de provas até aqui apresentado pelas partes e concluo pelo julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra.

Intimem-se as partes desta decisão e para juntar documentos ou fazer requerimentos outros que ainda entendam necessários ao julgamento da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o termo, não havendo mais requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital.

YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCARJuíza de Direito
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90383468
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90383468
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90383468
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90383468
23/08/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90383468
23/08/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90383468
23/08/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90383468
23/08/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90383468
23/08/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 08:25

Conclusos para decisão
29/11/2023 01:13

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:13

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:09

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:35

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71351163
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71351163
31/10/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71351163
31/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 21:10

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 14:34

Juntada de ata de audiência de conciliação
13/05/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2023 18:16

Juntada de Petição de resposta
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:53

Audiência Conciliação designada para 15/05/2023 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/03/2023 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 13:53

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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