TJCE - 3000334-90.2023.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 16:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/07/2025 12:48
Juntada de Certidão
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03/07/2025 12:48
Transitado em Julgado em 03/07/2025
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03/07/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 02/07/2025 23:59.
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21/05/2025 01:10
Decorrido prazo de CICERO JACKSON PINHEIRO BESERRA em 20/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 19585802
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 19585802
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09/05/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/05/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19585802
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15/04/2025 16:55
Sentença confirmada
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15/04/2025 14:42
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
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15/04/2025 14:41
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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15/04/2025 13:51
Recebidos os autos
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15/04/2025 13:51
Conclusos para decisão
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15/04/2025 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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