TJCE - 3002597-90.2024.8.06.0167

21/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/03/2025 16:15

Juntada de Certidão

21/03/2025 16:15

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 13/03/2025 23:59.

26/02/2025 09:13

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH FONTENELE em 28/01/2025 23:59.

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17036757

16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 17036757

15/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17036757

20/12/2024 00:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2024 20:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616231

11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16616231

10/12/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616231

10/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2024 13:22

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2024 09:06

Conclusos para despacho

06/12/2024 11:16

Conclusos para julgamento

19/11/2024 11:09

Conclusos para decisão

18/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024 09:01

Recebidos os autos

12/11/2024 09:01

Conclusos para despacho

12/11/2024 09:01

Distribuído por sorteio