TJCE - 0378410-57.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 15:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/05/2025 14:28
Determinada a redistribuição dos autos
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06/05/2025 09:32
Conclusos para despacho
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29/04/2025 11:25
Realizado Cálculo de Liquidação
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27/02/2025 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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26/02/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 09:48
Conclusos para despacho
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17/02/2025 10:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/02/2025 10:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/02/2025 15:15
Declarada incompetência
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15/10/2024 08:55
Conclusos para despacho
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15/10/2024 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/10/2024 23:59.
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14/09/2024 01:27
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DO VALE em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 01:27
Decorrido prazo de ANA MARIA TORRES ROCHA em 13/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 90386007
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22/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0378410-57.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão] Requerente: AUTOR: Margarida Loureiro Gondim Requerido: REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora, espólio de Margarida Loureiro Gondim, conforme requerido no ID. 65495337, acompanhado da certidão de óbito (ID. 65495338) e Termo de Compromisso do Inventariante (ID. 65495336).
Devidamente intimado, o Estado do Ceará nada apresentou, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID. 70923103.
Breve relatório.
Decido.
Diante do exposto, considerando a regularidade da documentação apresentada, DEFIRO o pedido de habilitação formulado ID. 65495337 e declaro como sucessores Sandra Maria Loureiro Xavier, José Gondim Loureiro, Maria de Fátima Loureiro de Carvalho, Vanda Maria Gondim de Oliveira, Maria Gorete de Souza Loureiro, Daniella Bernardo Loureiro, Isabella Bernardo Loureiro, Yasmin Rafaely Bernardo Teixeira, Francisco Jackson de Souza Loureiro, Jean Dayvson de Souza Loureiro e Janaina Maria de Souza Loureiro. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 90386007
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21/08/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90386007
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21/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/10/2023 11:48
Conclusos para despacho
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18/10/2023 05:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2023 23:59.
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11/09/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 13:07
Conclusos para despacho
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09/08/2023 23:18
Mov. [215] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/03/2023 05:09
Mov. [214] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01907469-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 02/03/2023 11:35
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29/08/2022 08:32
Mov. [213] - Encerrar análise
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21/08/2022 23:38
Mov. [212] - Conclusão
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10/06/2022 16:35
Mov. [211] - Encerrar análise
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16/05/2022 10:58
Mov. [210] - Encerrar análise
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06/05/2022 16:56
Mov. [209] - Concluso para Despacho
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03/05/2022 14:24
Mov. [208] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02058648-7Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 03/05/2022 13:59
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21/04/2022 19:58
Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
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18/02/2022 21:05
Mov. [206] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0120/2022Data da Publicacao: 21/02/2022Numero do Diario: 2788
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17/02/2022 09:38
Mov. [205] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 08:43
Mov. [204] - Documento Analisado
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14/02/2022 12:43
Mov. [203] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 16:01
Mov. [202] - Conclusão
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14/10/2021 15:37
Mov. [201] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02371126-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/10/2021 15:01
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04/10/2021 02:25
Mov. [200] - Certidão emitida
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23/09/2021 11:41
Mov. [199] - Certidão emitida
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22/09/2021 21:58
Mov. [198] - Expedição de Carta
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22/09/2021 21:55
Mov. [197] - Documento Analisado
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21/09/2021 15:14
Mov. [196] - Outras Decisões: Em razao do obito da autora e o pedido de habilitacao formulado as fls. 245/284, suspendo o feito e determino a citacao do Estado do Ceara (executado), para se manifestar sobre o pedido de habilitacao, no prazo de 05 (cinco)
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03/11/2020 23:20
Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2020 23:20
Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2020 18:30
Mov. [193] - Conclusão
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03/11/2020 17:29
Mov. [192] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01535843-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/11/2020 16:53
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03/09/2020 03:46
Mov. [191] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2020 16:41
Mov. [190] - Petição juntada ao processo
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10/08/2020 01:30
Mov. [189] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01374678-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/08/2020 01:11
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01/04/2020 20:49
Mov. [188] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0156/2020Data da Publicacao: 02/04/2020Numero do Diario: 2347
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31/03/2020 12:02
Mov. [187] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2020 18:07
Mov. [186] - Mero expediente: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os calculos de fls. 233-239 da Contadoria Judicial. Empos, decorrido o prazo ou havendo manifestacao, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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11/12/2018 11:19
Mov. [185] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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11/12/2018 11:18
Mov. [184] - Documento
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15/02/2018 17:55
Mov. [183] - Informação: PROCESSO DIGITALIZADO NO GABINETE.AUTOS FISICOS REMETIDOS AO ARQUIVO CAIXA 715.
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07/12/2017 11:14
Mov. [182] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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10/11/2017 11:58
Mov. [181] - Mero expediente: Considerando a certidao de fls. 230, remetam-se os presentes autos a Contadoria para fins de atualizacao da planilha de calculos homologada as fls. 215/216 (inciso III, do art. 1 da Resolucao 01/2016 do Orgao Especial do TJCE
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17/03/2015 14:00
Mov. [180] - Conclusão
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17/03/2015 11:08
Mov. [179] - Concluso para Despacho
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17/03/2015 11:07
Mov. [178] - Certidão emitida
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17/03/2015 08:56
Mov. [177] - Decurso de Prazo
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19/01/2015 14:29
Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0544/2014Data da Disponibilizacao: 16/01/2015Data da Publicacao: 19/01/2015Numero do Diario: 1128Pagina: 171/172
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15/01/2015 08:11
Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0544/2014Teor do ato: Intime-se o executado da decisao de fls. 215/216. Decorrido o prazo, devolva-se o Precatorio ao TJCE. Exp. Nec.Advogados(s): Ana Maria Torres Rocha (OAB 4441/CE), Proc
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18/12/2014 16:03
Mov. [174] - Mero expediente: Intime-se o executado da decisao de fls. 215/216. Decorrido o prazo, devolva-se o Precatorio ao TJCE. Exp. Nec.
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26/09/2014 15:20
Mov. [173] - Conclusão
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26/09/2014 15:17
Mov. [172] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fls. 166.
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30/06/2014 07:54
Mov. [171] - Petição juntada ao processo
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23/06/2014 09:24
Mov. [170] - Apensado: Apenso o processo 0621373-96.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal:
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18/06/2014 17:32
Mov. [169] - Concluso para Despacho
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16/06/2014 12:15
Mov. [168] - Petição
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16/06/2014 12:15
Mov. [167] - Petição
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16/06/2014 12:15
Mov. [166] - Petição
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16/06/2014 12:14
Mov. [165] - Petição
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16/06/2014 12:06
Mov. [164] - Petição
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16/06/2014 12:06
Mov. [163] - Petição
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16/06/2014 12:05
Mov. [162] - Petição
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16/06/2014 12:05
Mov. [161] - Petição
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16/06/2014 12:05
Mov. [160] - Petição
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16/06/2014 12:05
Mov. [159] - Petição
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16/06/2014 12:05
Mov. [158] - Petição
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16/06/2014 12:05
Mov. [157] - Petição
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16/06/2014 12:05
Mov. [156] - Petição
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16/06/2014 12:04
Mov. [155] - Petição
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16/06/2014 12:04
Mov. [154] - Petição
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16/06/2014 12:04
Mov. [153] - Petição
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16/06/2014 12:04
Mov. [152] - Petição
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16/06/2014 12:04
Mov. [151] - Petição
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16/06/2014 12:04
Mov. [150] - Petição
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16/06/2014 12:04
Mov. [149] - Petição
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16/06/2014 12:03
Mov. [148] - Petição
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16/06/2014 12:02
Mov. [147] - Petição
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16/06/2014 12:02
Mov. [146] - Petição
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16/06/2014 12:02
Mov. [145] - Petição
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16/06/2014 12:02
Mov. [144] - Petição
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16/06/2014 12:01
Mov. [143] - Petição
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16/06/2014 12:01
Mov. [142] - Petição
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16/06/2014 12:01
Mov. [141] - Petição
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16/06/2014 12:01
Mov. [140] - Petição
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16/06/2014 12:01
Mov. [139] - Petição
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16/06/2014 12:01
Mov. [138] - Documento
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16/06/2014 12:00
Mov. [137] - Documento
-
16/06/2014 12:00
Mov. [136] - Documento
-
16/06/2014 12:00
Mov. [135] - Documento
-
16/06/2014 11:57
Mov. [134] - Documento
-
16/06/2014 11:56
Mov. [133] - Documento
-
16/06/2014 11:56
Mov. [132] - Documento
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16/06/2014 11:56
Mov. [131] - Documento
-
16/06/2014 11:55
Mov. [130] - Documento
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16/06/2014 11:55
Mov. [129] - Documento
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16/06/2014 11:55
Mov. [128] - Documento
-
16/06/2014 11:53
Mov. [127] - Documento
-
16/06/2014 11:50
Mov. [126] - Documento
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16/06/2014 11:50
Mov. [125] - Documento
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16/06/2014 11:49
Mov. [124] - Documento
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16/06/2014 11:49
Mov. [123] - Documento
-
16/06/2014 11:47
Mov. [122] - Documento
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16/06/2014 11:47
Mov. [121] - Documento
-
16/06/2014 11:46
Mov. [120] - Documento
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16/06/2014 11:45
Mov. [119] - Documento
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16/06/2014 11:44
Mov. [118] - Documento
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16/06/2014 11:43
Mov. [117] - Documento
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16/06/2014 11:43
Mov. [116] - Documento
-
16/06/2014 11:43
Mov. [115] - Documento
-
16/06/2014 11:43
Mov. [114] - Documento
-
16/06/2014 11:42
Mov. [113] - Documento
-
16/06/2014 11:42
Mov. [112] - Documento
-
16/06/2014 11:42
Mov. [111] - Documento
-
16/06/2014 11:41
Mov. [110] - Documento
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16/06/2014 11:38
Mov. [109] - Documento
-
16/06/2014 11:37
Mov. [108] - Documento
-
16/06/2014 11:37
Mov. [107] - Documento
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16/06/2014 11:37
Mov. [106] - Documento
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16/06/2014 11:37
Mov. [105] - Documento
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16/06/2014 11:36
Mov. [104] - Documento
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16/06/2014 11:36
Mov. [103] - Documento
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13/06/2014 13:44
Mov. [102] - Documento
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13/06/2014 11:52
Mov. [101] - Documento
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13/06/2014 11:52
Mov. [100] - Documento
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12/06/2014 11:20
Mov. [99] - Documento
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12/06/2014 11:20
Mov. [98] - Documento
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12/06/2014 11:18
Mov. [97] - Documento
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12/06/2014 11:18
Mov. [96] - Documento
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12/06/2014 11:17
Mov. [95] - Documento
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12/06/2014 10:56
Mov. [94] - Documento
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12/06/2014 10:56
Mov. [93] - Documento
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12/06/2014 10:55
Mov. [92] - Documento
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12/06/2014 10:55
Mov. [91] - Documento
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12/06/2014 10:54
Mov. [90] - Documento
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12/06/2014 08:59
Mov. [89] - Documento
-
12/06/2014 08:58
Mov. [88] - Documento
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12/06/2014 08:58
Mov. [87] - Documento
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12/06/2014 08:55
Mov. [86] - Documento
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11/06/2014 16:27
Mov. [85] - Documento
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11/06/2014 16:07
Mov. [84] - Documento
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25/06/2013 12:00
Mov. [83] - Concluso para Despacho: peticao adv ana maria torres rocha
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14/05/2013 12:00
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0086/2013Data da Disponibilizacao: 14/05/2013Data da Publicacao: 15/05/2013Numero do Diario: 719Pagina:
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13/05/2013 12:00
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2013 12:00
Mov. [80] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2011 12:00
Mov. [79] - Desarquivamento
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06/07/2010 14:20
Mov. [78] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01NUMERO DE APENSOS: 01 VOL. 715 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2010 17:24
Mov. [77] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL AG.CUMPRIMENTO DE PRECATORIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/08/2009 17:31
Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER precatorio - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/11/2007 15:04
Mov. [75] - Suspensao de processo: SUSPENSAO DE PROCESSO CODIGO DA FASE: 35072COMPLEMENTO: AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA
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05/11/2007 13:00
Mov. [74] - Concluso: CONCLUSO embargos de declaracao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/2007 14:14
Mov. [73] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 292 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/10/2007 16:06
Mov. [72] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/10/2007 14:36
Mov. [71] - Concluso: CONCLUSO VI - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/11/2006 13:24
Mov. [70] - Expediente: EXPEDIENTE REMESSA AO T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2006 15:12
Mov. [69] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO SUBIR T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2006 16:47
Mov. [68] - Concluso: CONCLUSO contra razoes - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2006 13:37
Mov. [67] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2006 13:11
Mov. [66] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2006 13:12
Mov. [65] - Concluso: CONCLUSO SEM PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2006 13:49
Mov. [64] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO EM 16/02/06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2006 15:32
Mov. [63] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/01/2006 19:00
Mov. [62] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - URGENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2005 14:23
Mov. [61] - Expediente: EXPEDIENTE dj da sentneca - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2005 17:01
Mov. [60] - Expediente: EXPEDIENTE CIENTE DO MP - SENTENCAS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2005 13:05
Mov. [59] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DA SENTENCA EMBARGOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2005 13:58
Mov. [58] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBL. BOLETIM 43 - NOS EMBARGOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2005 14:31
Mov. [57] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2003 14:38
Mov. [56] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA- PARECER PELO INDEFERIMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2003 17:23
Mov. [55] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2003 15:43
Mov. [54] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2003 17:55
Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/01/2003 13:26
Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESPACHO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2002 13:06
Mov. [51] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2002 11:53
Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2002 15:46
Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESP INICIAL DOS EMBARGOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/2002 14:57
Mov. [48] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL. 105/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2002 17:12
Mov. [47] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2002 16:56
Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2002 16:40
Mov. [45] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2002 13:59
Mov. [44] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE 21.05.02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2002 17:50
Mov. [43] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2002 17:50
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ASS. MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2002 11:35
Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIVERSOS - FAZER MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2001 12:20
Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: EXECUCAO DE SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2001 17:13
Mov. [39] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV ANA MARIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2001 16:43
Mov. [38] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A ADV. PARTE AUTORA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2001 17:28
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: RETORNOU T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/1999 13:22
Mov. [36] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/1999 13:12
Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/1999 12:38
Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLIC BOL 33/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/1999 13:59
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/1999 13:05
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/1999 17:27
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: S/APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/1999 13:44
Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/1999 12:06
Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/1999 12:52
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLIC BOL 03 VOL 01 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/1999 13:07
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/1998 15:35
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/1998 16:49
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/1998 13:35
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PUBILC BOL 168/98 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/1998 12:36
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/1998 12:42
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/1998 12:36
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SENTENCAS PENDENTES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/1998 13:55
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/1998 15:41
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/1998 12:34
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/1998 16:20
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/1998 16:18
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/1998 12:38
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 99/98 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/1998 13:19
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ] - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/1998 11:29
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/1998 12:57
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/1998 17:03
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/1998 17:13
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 84/98 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/1998 12:53
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/1998 14:16
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/1998 14:27
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA IPEC - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/1998 17:02
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/1998 12:05
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OFICIAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/1998 12:45
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/1998 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/1998 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/1998 10:08
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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