01/07/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 11:48

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:48

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 01:59

Decorrido prazo de JOSE ISAAC PONTES NETO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JULIANA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:59

Decorrido prazo de JOSE ISAAC PONTES NETO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JULIANA em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 88027338
13/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 88027338
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 88027338
12/06/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001454-11.2018.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JULIANA PROMOVIDO: JOSE ISAAC PONTES NETO SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Judicial na qual a parte exequente, apesar de devidamente intimada por reiteradas vezes (IDs ns. 65676074/68885519/71531678), para diligenciar a comprovação da expedição de matrícula atualizada do bem, com inclusão de averbação de penhora, não cumpriu com a juntada necessária; estando o feito aguardando há um ano o efetivo cumprimento, para o regular prosseguimento do feito executivo.

Frise-se a necessidade da verificação do que fora solicitado para o preenchimento dos requisitos necessários para continuidade do cumprimento de sentença, bem como a sua ausência gera desinteresse da parte autora na continuidade do feito.

A execução finaliza normalmente com a exaustão de seus atos e com a satisfação do seu objeto, que é o pagamento do credor, bem como pelas situações contidas no art. 924, do CPC.

Pode, porém, encontrar termo de maneira anômala e antecipada, como nas hipóteses previstas para ao processo de conhecimento, mas que também se aplicam à execução forçada, tais como: a) paralisação do feito por desídia do credor ou de ambas as partes (art. 485, II e III); b) ausência de pressupostos processuais (art. 485, IV); c) carência de ação (art. 485, VI).

Esta é a lição do renomado Autor Humberto Theodoro Júnior, em sua obra Curso de Direito Processual Civil II, RJ, 44ª ed., Ed., Forense, fls. 477.

Em todas essas situações, a extinção pode ser provocada por simples petição da parte, independentemente de ajuizamento de embargos, e o juiz tem poderes para decretá-la mesmo de ofício, já que se referem aos requisitos procedimentais de ordem pública.

Conforme se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada para apresentação de documentação necessária e obrigatória e cujo ônus lhe cabia, nada requereu, fato este demonstrador de desinteresse na continuidade do feito.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, II e III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Sem honorários. P.R.I. e, após o trânsito em julgado , arquivem-se, observadas as formalidades legais. FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
11/06/2024 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88027338
11/06/2024 20:59

Extinto o processo por negligência das partes
07/05/2024 17:11

Conclusos para despacho
26/01/2024 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JULIANA em 23/01/2024 23:59.
07/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2023. Documento: 71531678
06/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71531678
06/11/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001454-11.2018.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :CONDOMINIO EDIFICIO JULIANA PROMOVIDO: JOSE ISAAC PONTES NETO DESPACHO Reiterar a intimação do Exequente para, no prazo de trinta dias, comprovar nos autos a averbação da penhora do bem na matrícula imobiliária, já que o documento de ID n. 71388501, está desatualizada (datando de 2018). Ressalte-se que já fora efetuada a penhora do bem e expedido o mandado ao Cartório para fins de averbação, às expensas do condomínio, mas até o presente momento não houve comprovação da sua realização.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
05/11/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71531678
05/11/2023 16:19

Determinada Requisição de Informações
30/10/2023 23:36

Conclusos para despacho
30/10/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 15/09/2023. Documento: 68885519
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68885519
14/09/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001454-11.2018.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :CONDOMINIO EDIFICIO JULIANA PROMOVIDO: JOSE ISAAC PONTES NETO DESPACHO Defiro o pedido de dilação do prazo de 30(trinta) dias, formulado em Id nº 68711337.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza Titular
13/09/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:31

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2023. Documento: 65676074
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65676074
14/08/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001454-11.2018.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :CONDOMINIO EDIFICIO JULIANA PROMOVIDO: JOSE ISAAC PONTES NETO DESPACHO Diante da certidão juntada no evento anterior, verifica-se que o processo fora encaminhado indevidamente para movimentação de conclusão. Considerando o cumprimento da entrega do mandado de averbação pelo oficial de justiça, bem como o pagamento dos emolumentos necessários, determino que a parte autora seja intimada a comprovar, no prazo de quinze dias, a execução no Cartório para fins de início aos atos preparatório para hasta pública. FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
11/08/2023 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65676074
10/08/2023 20:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/08/2023 19:25

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:13

Conclusos para julgamento
20/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:54

Juntada de resposta
29/06/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001454-11.2018.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO Por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando que foi expedido mandado de averbação, de Id 60525711, sendo este já recebido para cumprimento pelo cartório competente, procedo a INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado , para tomar conhecimento deste fato, bem como, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento de custas cartorárias , para regular andamento do feito.

Decorrido o prazo assinalado supra, os autos serão encaminhados para análise da MMª Juíza de Direito.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
27/06/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 11:06

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 19:09

Expedição de Mandado.
10/06/2023 10:38

Expedição de Mandado.
16/03/2023 05:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JULIANA em 14/03/2023 23:59.
26/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001454-11.2018.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :CONDOMINIO EDIFICIO JULIANA PROMOVIDO: JOSE ISAAC PONTES NETO DESPACHO Defiro a dilação do prazo para 30 dias conforme requerido pela exequente no ID N. 52141153.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
24/01/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:08

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2022.
27/10/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001454-11.2018.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :CONDOMINIO EDIFICIO JULIANA PROMOVIDO: JOSE ISAAC PONTES NETO DESPACHO Considerando o cumprimento de mandado de penhora e avaliação do aludido apartamento, determino a expedição de mandado de averbação, às expensas da parte exequente, no prazo de até trinta dias; devendo o condomínio autor ser intimado para o fim de efetivar o referido cumprimento junto ao cartório, também em até trinta dias, juntado comprovante nos autos.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:04

Conclusos para despacho
10/06/2022 01:21

Decorrido prazo de JOSE ISAAC PONTES NETO em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 01:20

Decorrido prazo de JOSE ISAAC PONTES NETO em 09/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 11:13

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 09:11

Juntada de Petição de diligência
10/01/2022 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 08:10

Expedição de Mandado.
14/12/2021 16:24

Expedição de Mandado.
15/09/2021 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JULIANA em 13/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 12:05

Conclusos para despacho
14/07/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 00:12

Decorrido prazo de JOSE ISAAC PONTES NETO em 06/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 10:13

Juntada de Petição de diligência
26/02/2021 17:18

Expedição de Mandado.
24/02/2021 09:06

Expedição de Mandado.
17/08/2020 22:03

Juntada de despacho em inspeção
12/03/2020 12:16

Juntada de Certidão
11/03/2020 09:42

Juntada de Petição de diligência
07/01/2020 16:50

Expedição de Mandado.
09/12/2019 12:01

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2019 21:23

Expedição de Mandado.
17/10/2019 11:46

Juntada de documento de comprovação
17/10/2019 11:39

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
04/09/2019 14:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
16/07/2019 15:35

Processo Reativado
16/07/2019 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2019 20:21

Conclusos para decisão
26/06/2019 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/03/2019 14:41

Arquivado Definitivamente
29/03/2019 14:39

Transitado em julgado em 29/03/2019
29/03/2019 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 10:44

Homologada a Transação
27/03/2019 15:23

Conclusos para julgamento
27/03/2019 15:22

Audiência sala de conciliação e instrução e julgamento cível realizada para 27/03/2019 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/02/2019 09:15

Juntada de documento de comprovação
31/01/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2019 09:45

Audiência sala de conciliação e instrução e julgamento cível redesignada para 27/03/2019 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/01/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 08:42

Juntada de documento de comprovação
10/12/2018 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2018 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 19:01

Conclusos para decisão
21/11/2018 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 19:01

Audiência conciliação designada para 31/01/2019 12:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/11/2018 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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