14/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138203308
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138203308
13/03/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138203308
13/03/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:16

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126015130
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126015130
25/11/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126015130
25/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/08/2024 09:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/08/2024 09:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96235089
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96235089
14/08/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96235089
14/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/07/2023 10:23

Conclusos para despacho
18/06/2023 13:51

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/06/2023 15:40

Mov. [68] - Conclusão
03/04/2023 10:11

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01972303-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2023 09:53
31/03/2023 19:58

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3048
30/03/2023 01:39

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 14:59

Mov. [64] - Documento Analisado
27/03/2023 16:02

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2023 08:26

Mov. [62] - Conclusão
03/03/2023 16:26

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01911484-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2023 16:17
06/10/2022 15:25

Mov. [60] - Desarquivamento
26/09/2022 18:11

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
26/09/2022 18:11

Mov. [58] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
26/05/2022 12:51

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2022 12:51

Mov. [56] - Documento Analisado
24/05/2022 11:46

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2022 16:25

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02104604-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/05/2022 16:16
09/05/2022 09:43

Mov. [53] - Encerrar análise
06/04/2022 12:08

Mov. [52] - Concluso para Despacho
23/03/2022 09:13

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01970772-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/03/2022 09:04
01/03/2022 15:31

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2022 15:31

Mov. [49] - Documento Analisado
24/02/2022 11:15

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 12:05

Mov. [47] - Concluso para Despacho
19/11/2021 12:00

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02444515-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/11/2021 11:26
15/10/2021 09:19

Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento
15/10/2021 09:19

Mov. [44] - Definitivo
13/10/2021 17:52

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2021 17:30

Mov. [42] - Trânsito em julgado
13/10/2021 12:07

Mov. [41] - Conclusão
13/10/2021 12:07

Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
13/10/2021 12:07

Mov. [39] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2020 13:57

Mov. [38] - Recurso Eletrônico
03/09/2020 13:56

Mov. [37] - Certidão emitida
03/09/2020 13:53

Mov. [36] - Decurso de Prazo
24/06/2020 08:45

Mov. [35] - Certidão emitida
23/06/2020 10:36

Mov. [34] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2
22/06/2020 09:06

Mov. [33] - Concluso para Despacho
19/06/2020 18:35

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01279929-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/06/2020 18:26
12/06/2020 20:05

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0575/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2393
11/06/2020 13:30

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2020 12:32

Mov. [29] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2020 18:01

Mov. [28] - Concluso para Despacho
10/06/2020 14:53

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01259930-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/06/2020 14:28
03/06/2020 20:05

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386
02/06/2020 08:02

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 18:45

Mov. [24] - Certidão emitida
01/06/2020 18:44

Mov. [23] - Certidão emitida
27/05/2020 08:36

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2020 17:25

Mov. [21] - Concluso para Sentença
08/01/2020 14:15

Mov. [20] - Concluso para Despacho
19/12/2019 05:57

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2019 12:33

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00751466-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/12/2019 12:03
02/12/2019 09:29

Mov. [17] - Certidão emitida
29/11/2019 14:23

Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2019.
27/11/2019 13:22

Mov. [15] - Concluso para Despacho
19/11/2019 10:57

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01685148-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/11/2019 10:23
13/11/2019 09:02

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1004/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2259
01/11/2019 09:41

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1004/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
29/10/2019 20:07

Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2019.
29/10/2019 16:42

Mov. [10] - Concluso para Despacho
28/10/2019 13:10

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01638781-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2019 12:43
27/09/2019 13:04

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0937/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2226 Página: 441/444
16/09/2019 16:05

Mov. [7] - Certidão emitida
16/09/2019 10:55

Mov. [6] - Expedição de Carta
16/09/2019 10:55

Mov. [5] - Certidão emitida
16/09/2019 10:53

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2019 10:54

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2019 14:28

Mov. [2] - Concluso para Despacho
12/09/2019 14:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00