30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161952667
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161952667
26/06/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161952667
26/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/06/2025 03:28

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158390704
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158390704
04/06/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158390704
04/06/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 144392841
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 144392841
14/04/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144392841
14/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135186708
10/02/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:53

Conclusos para despacho
31/01/2025 06:53

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 30/01/2025 23:59.
16/12/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130445315
16/12/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
04/12/2024 02:59

Decorrido prazo de VITOR DIEGO NEPOMUCENO MENDONCA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA TEREZA PEIXOTO GONDIM em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115446530
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115446530
07/11/2024 00:00

Intimação

Intimação da parte promovida para, em quinze dias, apresentar impugnação.
06/11/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115446530
05/11/2024 20:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112734004
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112734004
04/11/2024 00:00

Intimação

Segue anexo a certidão e o auto de penhora e avaliação
03/11/2024 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112734004
01/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:25

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:53

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99247135
23/08/2024 00:00

Intimação

R.h.

A ação de cobrança se encontra em fase de cumprimento de sentença.

As tentativas de penhora eletrônica resultaram sem êxito.

A tentativa de RENAJUD, igualmente, restou inexitosa, pois os veículos localizados possuem restrição de alienação fiduciária, impossibilitando sua penhora.

O mandado de penhora e avaliação não localizou bens passíveis de penhora, conforme certidão de Id 21518848.

Em continuidade, foi realizada a penhora e avaliação do imóvel devedor, ao qual foi atribuído o valor de R$ 400.000,00, conforme auto anexado no ID 34965531.

Intimada regulamente, a devedora apresentou impugnação à penhora do imóvel, alegando que a avaliação está em desacordo ao preço praticado no mercado, pois outros imóveis bem inferiores em andar baixo e sem vista mar, custam mais de R$ 490.000,00, conforme consulta realizada.

Além disso, o apartamento da executada, situado no 8º andar, conta com aproximadamente 90 m², está em ótima conservação, com móveis e revestimentos de madeira e possui vista privilegiada para o mar, possuindo assim, considerável valorização ao longo dos anos.

Afirma, ainda, que por diversas vezes tentou a executada estabelecer um acordo de quitação de débitos, no entanto, tem encontrado dificuldades de adimplir com a integralidade no momento, visto o valor cobrado ser exacerbadamente alto, com muitos juros, correção monetária e honorários.

Requer, por fim, seja procedida a nova avaliação do imóvel, conforme os padrões razoáveis de avaliação do bem apreendido, bem como a realização de novos cálculos, nos moldes legais, de multas e juros impostas.

Em sua manifestação, o credor rechaça os argumentos da devedora, por afirmar que foram cumpridos todos os requisitos constantes no artigo 872 do CPC, razão pela qual requer seja acatado o valor avaliado pelo Oficial de Justiça e dado prosseguimento ao feito, iniciando-se a fase expropriatória.

Em análise do auto de penhora e das imagens anexadas pela executada no Id 35269750, fls. 4/6, tem-se que o imóvel, embora antigo, apresenta razoável e bom estado de conservação, com área própria de 90 m², com revestimentos de madeira, possuindo, ainda, vista para o mar.

Quanto ao crédito exequendo, observa-se que a sentença de Id 8832892, condenou a executada ao pagamento do valor de R$ 11.450,45, conforme planilha apresentada em 05/10/2018, no Id 8803159, referente ao período de 09/2017, 10/2017, 12/2017 a 02/2018, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC ambos a partir do vencimento de cada cota condominial.

A sentença foi mantida pela Turma Recursal, conforme acórdão de Id 20654849, com condenação da recorrente ao pagamento das custas legais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, no entanto, a exigibilidade foi suspensa, na forma do artigo 98, §3º do CPC.

Assim, primeiramente, determino a intimação do credor para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à atualização do débito, nos exatos termos da sentença condenatória e acórdão.

Cumprida a diligência, a fim de se evitar possíveis nulidades processuais, considerando, ainda, que a avaliação foi realizada em agosto de 2022, determino que seja realizada nova avaliação do imóvel devedor, e quando da efetivação da diligência, deve o Oficial de Justiça informar os parâmetros do valor do metro quadrado atribuído para os imóveis da área, inclusive, em relação a outros, que, porventura estejam à venda, anexando, inclusive, fotos.

Exp.

Nec. Fortaleza, 22 de agosto de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99247135
22/08/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99247135
22/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:26

Conclusos para despacho
24/05/2023 23:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:54

Conclusos para decisão
07/10/2022 14:54

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 01:09

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 29/08/2022 23:59.
17/08/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 11:50

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 17:28

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:37

Juntada de notificação de vista
19/05/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 11:16

Expedição de Mandado.
16/05/2022 15:47

Expedição de Mandado.
16/05/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:48

Conclusos para despacho
03/05/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 11:30

Expedição de Alvará.
28/03/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 18:08

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 28/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 18:08

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/02/2022 23:59:59.
11/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:14

Expedição de Alvará.
09/03/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:34

Outras Decisões
01/10/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 08:35

Conclusos para despacho
24/08/2021 00:09

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 23/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2021 13:48

Conclusos para despacho
20/07/2021 13:47

Juntada de Ofício
12/07/2021 15:53

Juntada de notificação de vista
30/06/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:15

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:48

Expedição de Ofício.
27/06/2021 00:04

Expedição de Ofício.
27/06/2021 00:04

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 25/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 08:39

Conclusos para despacho
21/06/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 16:31

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 12:51

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 16:23

Conclusos para despacho
16/03/2021 12:13

Juntada de Certidão
12/01/2021 11:49

Expedição de Mandado.
11/01/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 17:02

Conclusos para despacho
11/01/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 00:15

Decorrido prazo de MARIA TEREZA PEIXOTO GONDIM em 07/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:13

Conclusos para despacho
02/12/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:06

Juntada de Certidão
18/11/2020 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 17:04

Juntada de Petição de diligência
16/10/2020 13:31

Expedição de Mandado.
16/10/2020 13:28

Expedição de Mandado.
16/10/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 11:59

Conclusos para despacho
16/10/2020 11:26

Juntada de ordem de bloqueio
15/10/2020 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 11:15

Conclusos para despacho
06/10/2020 10:08

Juntada de documento de comprovação
29/09/2020 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2020 11:43

Conclusos para despacho
29/09/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 00:12

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE GUEDES JUCA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2020 14:40

Conclusos para despacho
17/08/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/01/2019 14:46

Concedido efeito suspensivo a Recurso
22/01/2019 09:17

Conclusos para decisão
21/01/2019 17:54

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2018 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 11:17

Conclusos para decisão
17/12/2018 09:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 10:02

Juntada de Certidão
29/11/2018 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 11:32

Conclusos para decisão
01/11/2018 22:51

Juntada de Petição de apelação
23/10/2018 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 12:54

Julgado procedente o pedido
05/10/2018 17:12

Conclusos para julgamento
05/10/2018 17:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 13:49

Conclusos para julgamento
10/09/2018 12:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 11:02

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 03/09/2018 09:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/09/2018 10:59

Juntada de ata da audiência
03/09/2018 09:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 17:39

Juntada de Petição de réplica
09/08/2018 13:56

Juntada de documento de comprovação
18/05/2018 11:56

Audiência instrução e julgamento cível designada para 03/09/2018 09:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/05/2018 11:48

Audiência conciliação realizada para 18/05/2018 09:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/05/2018 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2018 14:15

Juntada de citação
02/04/2018 15:09

Expedição de Citação.
02/04/2018 15:02

Juntada de citação
14/03/2018 12:21

Expedição de Citação.
14/03/2018 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 11:47

Audiência conciliação designada para 18/05/2018 09:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/03/2018 11:47

Distribuído por sorteio
14/03/2018 11:46

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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