13/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2025 12:21

Alterado o assunto processual
13/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:12

Juntada de Petição de recurso
15/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 04:33

Decorrido prazo de HENDERSON DE PAULA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:33

Decorrido prazo de HENDERSON DE PAULA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Apelação
06/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 103634172
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 103634172
28/02/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103634172
27/02/2025 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2024 23:59.
06/09/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2024 23:59.
31/08/2024 01:20

Decorrido prazo de HENDERSON DE PAULA CAVALCANTE em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:58

Conclusos para julgamento
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 87412392
22/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3025548-28.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prisão Ilegal] POLO ATIVO: MARIA AUVERLENA CANUTO VIEIRA LIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sigam os autos com vistas ao Ministério Público para emissão de seu parecer.

Com ou sem o parecer, tornem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 87412392
21/08/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87412392
21/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
16/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 01:16

Decorrido prazo de HENDERSON DE PAULA CAVALCANTE em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79793827
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79793827
20/02/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79793827
20/02/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:02

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:18

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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