18/03/2025 12:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/03/2025 12:55

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:55

Transitado em Julgado em 17/03/2025
15/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:05

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:01

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 25/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17867864
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17867864
11/02/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17867864
11/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:14

Negado seguimento a Recurso
11/02/2025 16:14

Negado seguimento ao recurso
10/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537485
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537485
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17537485
31/01/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537485
31/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 23:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
21/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 15749693
19/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15749693
18/11/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15749693
18/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:00

Recebidos os autos
07/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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