01/08/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25307924
16/07/2025 11:36

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25307924
15/07/2025 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25307924
15/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/07/2025 01:47

Decorrido prazo de JORDANA COSTA MARINHO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:47

Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:42

Juntada de Petição de agravo interno
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 25045342
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 25045342
10/07/2025 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25045342
10/07/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 16:30

Negado seguimento a Recurso
09/07/2025 16:30

Negado seguimento ao recurso
03/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23385505
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23385505
18/06/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385505
18/06/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 11:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/06/2025 17:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/05/2025 22:41

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 07:41

Conclusos para julgamento
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18997524
27/03/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18997524
27/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18062324
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18062324
26/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18062324
26/02/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 19:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
17/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 10:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:46

Desentranhado o documento
16/12/2024 10:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
05/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2024. Documento: 16290213
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16290213
03/12/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16290213
03/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:44

Recebidos os autos
27/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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