14/07/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:03

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 05:52

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:52

Decorrido prazo de TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:52

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153378521
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153378521
07/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Umirim Vara Única da Comarca de Umirim INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000037-31.2017.8.06.0165 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: EVENUZA PINTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO - CE21009 POLO PASSIVO:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A e GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 Destinatários:TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO - CE21009, FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A e GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de ID 139511595 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

UMIRIM, 6 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Umirim
06/05/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153378521
22/03/2025 13:17

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 10:30

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 03:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:46

Decorrido prazo de EVENUZA PINTO DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo de EVENUZA PINTO DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/10/2024. Documento: 106082144
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106082144
18/10/2024 00:00

Intimação

NMAO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Umirim Processo nº 3000037-31.2017.8.06.0165 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Empréstimo Consignado; Indenização por Dano Moral e Dano Material; Abatimento Proporcional do Preço Polo ativo: Evenuza Pinto de Oliveira Requerido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira DECISÃO Vistos em conclusão.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais c/c obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência, ajuizada por Evenuza Pinto de Oliveira em face do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira.

Compulsando detidamente os fólios processuais, entendo como incidente ao caso o disposto no art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (CPC/15), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além da documental aplicável à espécie.

Ademais, o art. 5º da Lei nº 9.099/95 dispõe que ''o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica''.

De outra banda, é desnecessário o saneamento do feito.

Isso porque o Código de Processo Civil prevê que em algumas situações, como as de julgamento antecipado do mérito, não será emitida a decisão saneadora (art. 357 do CPC/15).

Diante do exposto, declaro apenas a prova documental como necessária ao julgamento da lide e concluo pelo julgamento antecipado do processo no estado em que se encontra.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Umirim/CE, data da assinatura eletrônica.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
17/10/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106082144
17/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/09/2024 02:06

Decorrido prazo de TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99208436
22/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Umirim Vara Única da Comarca de Umirim INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000037-31.2017.8.06.0165 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: EVENUZA PINTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO - CE21009 POLO PASSIVO:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A Destinatários:TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO - CE21009 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho de ID 90404081 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

UMIRIM, 21 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Umirim
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99208436
21/08/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99208436
19/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
03/07/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/03/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:37

Juntada de Petição de procuração
30/09/2022 17:25

Juntada de Certidão
15/08/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 02:57

Decorrido prazo de EVENUZA PINTO DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
23/06/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2019 06:51

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 06/03/2018 10:30:00.
21/08/2019 11:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2018 15:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 15:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 10:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 06/03/2018 10:30:00.
06/03/2018 13:19

Conclusos para decisão
06/03/2018 13:17

Audiência conciliação realizada para 06/03/2018 10:30 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.
06/03/2018 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2018 17:15

Juntada de Petição de contestação
12/01/2018 11:44

Expedição de Citação.
12/01/2018 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2018 11:34

Audiência conciliação redesignada para 06/03/2018 10:30 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.
10/01/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 11:00

Conclusos para decisão
19/05/2017 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 11:00

Audiência conciliação designada para 27/06/2017 10:00 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.
19/05/2017 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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