05/11/2022 00:07

Decorrido prazo de RED PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:07

Decorrido prazo de TB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALCY SIQUEIRA JUNIOR em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 19/10/2022.
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046107-92.2016.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACATI EXECUTADO: JOSE ALCY SIQUEIRA JUNIOR, TB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RED PARTICIPACOES LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre a parte exequente e o executado José Alcy Siqueira Júnior, conforme termo acostado aos autos (id 36469424), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, em relação aos acordantes.

Julgo extinto o feito, ainda, sem resolução de mérito, em relação aos executados TB Empreendimentos Imobiliários Ltda e Red Participações Ltda, dada a solidariedade da obrigação, o que faço com esteio no art. 844, § 3º, do CC, e art. 924, III, do CPC..

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 18:48

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 15:05

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:05

Transitado em Julgado em 17/10/2022
17/10/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 09:44

Homologada a Transação
13/10/2022 17:17

Conclusos para julgamento
10/10/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 17:06

Juntada de Certidão
05/08/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:16

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO PRATA MOTA E OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 18:01

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ARMANDO CAMPOS DE OLIVEIRA NETO em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 00:37

Decorrido prazo de ARMANDO CAMPOS DE OLIVEIRA NETO em 13/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:11

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:10

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:03

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:03

Transitado em Julgado em 23/05/2022
29/04/2022 09:44

Juntada de Certidão
25/03/2022 22:42

Decorrido prazo de RODRIGO PRATA MOTA E OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 16:28

Decorrido prazo de RODRIGO PRATA MOTA E OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:32

Decorrido prazo de RED PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:32

Decorrido prazo de TB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:47

Decorrido prazo de JOSE ALCY SIQUEIRA JUNIOR em 03/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:03

Decorrido prazo de ARMANDO CAMPOS DE OLIVEIRA NETO em 14/02/2022 23:59:59.
14/03/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:46

Juntada de Certidão
01/03/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2022 18:15

Conclusos para decisão
28/01/2022 11:42

Juntada de Certidão
28/01/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:52

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
10/01/2022 16:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
06/12/2021 11:08

Conclusos para julgamento
03/12/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/09/2021 00:12

Decorrido prazo de ARMANDO CAMPOS DE OLIVEIRA NETO em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO PRATA MOTA E OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 00:03

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 14/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 00:06

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 09/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 10:37

Juntada de Certidão
25/08/2021 12:14

Conclusos para julgamento
25/08/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 11:53

Conclusos para despacho
09/08/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 00:05

Decorrido prazo de ARMANDO CAMPOS DE OLIVEIRA NETO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO PRATA MOTA E OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 14:56

Conclusos para despacho
19/01/2021 14:54

Juntada de documento de comprovação
19/01/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 15:32

Conclusos para despacho
07/08/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 12:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2019 12:06

Conclusos para julgamento
16/08/2019 12:04

Movimentação invalidada
16/08/2019 12:03

Juntada de Certidão
13/08/2019 13:20

Conclusos para despacho
13/08/2019 13:19

Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2019 13:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 17:36

Conclusos para julgamento
06/03/2018 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
31/08/2017 13:58

Juntada de Certidão
10/08/2017 14:14

Conclusos para julgamento
08/08/2017 10:09

Juntada de Petição de réplica
13/07/2017 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2017 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 16:23

Conclusos para despacho
30/06/2017 16:20

Audiência conciliação realizada para 30/06/2017 15:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
29/06/2017 16:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2017 09:03

Audiência conciliação designada para 30/06/2017 15:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
13/06/2017 08:58

Audiência conciliação cancelada para 09/08/2017 09:00 #Não preenchido#.
05/06/2017 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 16:52

Conclusos para despacho
02/06/2017 16:47

Audiência conciliação designada para 09/08/2017 09:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
31/05/2017 10:13

Juntada de Petição de certidão
31/05/2017 10:13

Juntada de Certidão
15/05/2017 17:03

Juntada de Certidão
09/05/2017 09:20

Juntada de Certidão
09/05/2017 09:15

Juntada de Certidão
04/05/2017 10:39

Audiência conciliação não-realizada para 02/05/2017 10:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/02/2017 17:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2017 08:50

Audiência conciliação designada para 02/05/2017 10:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
07/12/2016 17:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2016 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 17:23

Conclusos para despacho
18/07/2016 17:21

Juntada de Certidão
01/06/2016 15:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2016 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2016 14:29

Conclusos para despacho
16/03/2016 14:28

Audiência conciliação realizada para 16/03/2016 11:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
15/03/2016 15:36

Juntada de documento de comprovação
08/03/2016 11:27

Juntada de Certidão
08/03/2016 11:22

Juntada de documento de comprovação
03/03/2016 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2016 17:06

Juntada de Certidão
01/03/2016 10:22

Expedição de Citação.
01/03/2016 10:22

Expedição de Citação.
05/02/2016 10:21

Audiência conciliação designada para 16/03/2016 11:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
08/01/2016 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
05/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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