06/09/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27903310
04/09/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27903310
04/09/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025 17:22

Negado seguimento a Recurso
29/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/08/2025 08:01

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27114599
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27114599
26/08/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27114599
26/08/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/08/2025 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025 12:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
01/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25426454
22/07/2025 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25426454
21/07/2025 09:42

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:42

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25426454
21/07/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20721487
28/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20721487
27/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20721487
26/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20487993
21/05/2025 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20487993
20/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487993
20/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 17:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:08

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 17732819
12/02/2025 11:01

Conclusos para julgamento
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17732819
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3016923-68.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARY ANNE EVARISTO VAZQUEZ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Mary Anne Evaristo Vazquez, o qual visa a reforma da sentença de ID: 17732038.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
11/02/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17732819
11/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:51

Recebidos os autos
04/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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