TJCE - 0226716-06.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165568805
-
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165568805
-
21/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0226716-06.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Diárias e Outras Indenizações] REQUERENTE: JOAO SABINO DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Vistos e examinados.
Homologo a renúncia de ID. 138456195, em relação ao excedente do crédito para pagamento por ROPV, e declaro como líquido, certo e exigível o montante de R$ 15.074,22 (quinze mil e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) atinente ao crédito principal, devendo ser expedida a competente ROPV, sem prejuízo da atualização devida. À SEJUD, para expedição da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-O'TJCE, observando também a decisão de ID. 156922258, quanto aos honorários sucumbenciais.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
18/07/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165568805
-
17/07/2025 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 03:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
15/06/2025 06:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 04:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 04:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 137289411
-
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137289411
-
27/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0226716-06.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Diárias e Outras Indenizações] REQUERENTE: JOAO SABINO DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da Contadoria do Fórum com Id 137123570.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
26/02/2025 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/02/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137289411
-
26/02/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 10:01
Realizado Cálculo de Liquidação
-
29/10/2024 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
28/10/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 03:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 03:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2024 01:30
Decorrido prazo de JOAO SABINO DE OLIVEIRA NETO em 30/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 23/08/2024. Documento: 99206210
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0226716-06.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Diárias e Outras Indenizações] REQUERENTE: JOAO SABINO DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h.
Sobre os cálculos apresentados pelo Estado do Ceará de Id 99126759, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99206210
-
21/08/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99206210
-
21/08/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 01:22
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA em 22/01/2024 23:59.
-
13/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 72038677
-
12/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 72038677
-
11/12/2023 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72038677
-
20/11/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 00:00
Processo Reativado
-
05/09/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 22:38
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 10:23
Juntada de documentos diversos
-
14/10/2022 00:54
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
20/07/2022 14:24
Mov. [64] - Recurso Eletrônico
-
20/07/2022 14:17
Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
20/07/2022 12:16
Mov. [62] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
20/07/2022 12:15
Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
20/07/2022 12:14
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório: Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2022.
-
06/07/2022 13:28
Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
05/07/2022 10:50
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02208361-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/07/2022 10:26
-
01/07/2022 14:22
Mov. [57] - Encerrar análise
-
28/06/2022 14:12
Mov. [56] - Encerrar análise
-
20/06/2022 20:13
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0677/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
-
15/06/2022 01:37
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2022 12:25
Mov. [53] - Documento Analisado
-
13/06/2022 16:42
Mov. [52] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2022 16:22
Mov. [51] - Encerrar análise
-
13/06/2022 16:21
Mov. [50] - Conclusão
-
11/06/2022 04:06
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
10/06/2022 12:43
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02155354-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/06/2022 12:23
-
01/06/2022 20:03
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
-
31/05/2022 14:33
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 14:07
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
31/05/2022 14:07
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
31/05/2022 14:07
Mov. [43] - Documento Analisado
-
30/05/2022 15:26
Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2021 11:20
Mov. [41] - Encerrar análise
-
17/09/2021 11:20
Mov. [40] - Concluso para Sentença
-
16/09/2021 20:41
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01424232-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/09/2021 20:09
-
01/09/2021 07:50
Mov. [38] - Certidão emitida
-
26/08/2021 22:42
Mov. [37] - Certidão emitida
-
23/08/2021 15:04
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
23/08/2021 12:02
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02259324-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2021 11:04
-
20/08/2021 11:04
Mov. [34] - Certidão emitida
-
20/08/2021 11:04
Mov. [33] - Documento Analisado
-
17/08/2021 16:08
Mov. [32] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Retornem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2021. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito da 2ª V.J.E.F.P., em resp
-
17/08/2021 15:07
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
16/08/2021 13:47
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02245603-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/08/2021 13:18
-
13/08/2021 19:32
Mov. [29] - Certidão emitida
-
13/08/2021 19:32
Mov. [28] - Documento Analisado
-
10/08/2021 15:10
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2021 14:25
Mov. [26] - Encerrar análise
-
10/08/2021 14:25
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
10/08/2021 13:53
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01403782-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/08/2021 13:40
-
18/07/2021 10:54
Mov. [23] - Certidão emitida
-
08/07/2021 10:52
Mov. [22] - Certidão emitida
-
08/07/2021 10:51
Mov. [21] - Documento Analisado
-
06/07/2021 12:06
Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2021. Hortênsio Augusto Pi
-
06/07/2021 10:12
Mov. [19] - Encerrar análise
-
06/07/2021 10:12
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
05/07/2021 17:26
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02160927-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/07/2021 16:58
-
21/06/2021 20:09
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
-
18/06/2021 01:33
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2021 13:41
Mov. [14] - Documento Analisado
-
15/06/2021 13:38
Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 615/178, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2021. Hortênsio Augus
-
15/06/2021 10:56
Mov. [12] - Encerrar análise
-
15/06/2021 10:56
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
14/06/2021 15:20
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02114899-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2021 15:01
-
08/05/2021 10:18
Mov. [9] - Certidão emitida
-
29/04/2021 19:26
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
-
28/04/2021 01:32
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2021 18:12
Mov. [6] - Certidão emitida
-
27/04/2021 16:29
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
27/04/2021 16:28
Mov. [4] - Documento Analisado
-
23/04/2021 09:58
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2021 12:06
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
22/04/2021 12:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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