TJCE - 0226716-06.2021.8.06.0001

31/08/2023 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/08/2023 10:22

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO SABINO DE OLIVEIRA NETO em 21/08/2023 23:59.

28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 7477643

27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7477643

26/07/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 20:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

25/07/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023 11:57

Juntada de Certidão

13/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/04/2023.

12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

11/04/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023 15:54

Conclusos para decisão

24/01/2023 15:54

Juntada de Certidão

09/10/2022 16:55

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/08/2022 18:35

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

24/08/2022 16:28

Mov. [8] - Ato ordinatório

23/08/2022 10:34

Mov. [7] - Mero expediente

26/07/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 25/07/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2892

21/07/2022 15:47

Mov. [5] - Concluso ao Relator

21/07/2022 15:35

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

21/07/2022 10:02

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

21/07/2022 10:00

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

20/07/2022 14:23

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública