21/11/2024 07:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/11/2024 11:57

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:57

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de ANTONIA ELIEUDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14236312
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14236312
23/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14236312
05/09/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/09/2024 16:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOMBACA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053546
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051146-19.2021.8.06.0126 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053546
23/08/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14053546
23/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 14:53

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:46

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/08/2024 14:48

Conclusos para julgamento
14/06/2024 11:11

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:48

Recebidos os autos
05/03/2024 09:48

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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