21/11/2024 07:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:20

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MARIA NUBIA ALVES PINTO COSTA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14236313
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14236313
23/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14236313
05/09/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/09/2024 16:37

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido ou denegada
04/09/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053558
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000298-10.2018.8.06.0166 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053558
23/08/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14053558
23/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 14:54

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:55

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:27

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:20

Recebidos os autos
10/05/2024 13:20

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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