14/07/2025 23:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/05/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
31/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
31/03/2025 08:42

Juntada de Petição de recurso especial
27/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18147556
05/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18147556
27/02/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147556
27/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/02/2025 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2025. Documento: 17789811
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17789811
10/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17789811
06/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 13:14

Pedido de inclusão em pauta
03/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:01

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:44

Conclusos para decisão
14/10/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14236338
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14236338
23/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14236338
05/09/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/09/2024 16:35

Conhecido o recurso de SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 69.***.***/0001-51 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 11:00

Juntada de Petição de procuração
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053569
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200172-12.2022.8.06.0141 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053569
23/08/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14053569
23/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 14:56

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:52

Conclusos para julgamento
24/07/2024 21:47

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 10:53

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/03/2024 10:09

Recebidos os autos
08/03/2024 10:09

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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