24/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:54

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 07:30

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 17427286
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17427286
24/01/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17427286
23/01/2025 09:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/01/2025 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2024. Documento: 16891199
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16891199
17/12/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891199
17/12/2024 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2024 01:35

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:57

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14244322
24/09/2024 11:34

Juntada de Petição de ciência
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14244322
23/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14244322
05/09/2024 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/09/2024 11:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053585
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0234015-34.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053585
23/08/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14053585
23/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2024 03:14

Conclusos para julgamento
30/04/2024 15:47

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:30

Recebidos os autos
12/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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