TJCE - 0050862-57.2021.8.06.0143
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 08:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/11/2024 16:07
Juntada de Certidão
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19/11/2024 16:07
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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19/11/2024 10:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 10:06
Decorrido prazo de RENNAN CLAUDIO DODO em 16/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14241783
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14241783
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23/09/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14241783
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05/09/2024 18:24
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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05/09/2024 10:42
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CNPJ: 07.***.***/0001-04 (APELADO) e provido em parte
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04/09/2024 16:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/08/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053649
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26/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050862-57.2021.8.06.0143 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053649
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23/08/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14053649
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23/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 14:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/08/2024 14:51
Pedido de inclusão em pauta
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16/08/2024 13:32
Conclusos para despacho
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16/08/2024 10:07
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 15:47
Recebidos os autos
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25/07/2024 15:47
Conclusos para despacho
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25/07/2024 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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