13/02/2025 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112613227
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112613227
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0019785-93.2006.8.06.0001 Classe:   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: NEIDE MARIA LIMA DE ALMEIDA COSTA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução por quantia certa apresentada pela Neide Maria Lima de Almeida Costa e outra em face do Estado do Ceará, objetivando pagamento de honorários advocatícios, conforme decisão de ID.61523457. Assim, em resposta ao despacho n° 96192415, que objetivou a intimação do executado para adimplemento voluntário do valor nos moldes do art. 523 do CPC/15, e verificando o demonstrativo de cálculos atualizados (ID. 61544607), a executada juntou aos autos o comprovante de pagamento (ID 17685924). É o relatório.

Decido.

O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que:     Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; (Destaquei) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos para extinguir a presente ação.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais, caso nada seja requestado.

Expediente necessário.             Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
31/10/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112613227
31/10/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
31/08/2024 01:32

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96192415
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0019785-93.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: NEIDE MARIA LIMA DE ALMEIDA COSTA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do comprovante de pagamento informado em petição de ID. 85924176, sob pena de preclusão.

Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96192415
21/08/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96192415
19/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
11/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/05/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 12:40

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
21/03/2024 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/03/2024 23:59.
20/11/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 11:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/11/2023 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 17:06

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:25

Expedição de Mandado.
08/10/2023 04:10

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:46

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/09/2023 17:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2023. Documento: 67370595
26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 67370595
25/09/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:22

Conclusos para despacho
17/06/2023 19:44

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/04/2023 13:59

Mov. [146] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
20/04/2023 13:59

Mov. [145] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
20/04/2023 13:52

Mov. [144] - Documento
13/04/2023 10:51

Mov. [143] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/064818-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2023 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
13/04/2023 10:45

Mov. [142] - Documento Analisado
12/04/2023 11:16

Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2023 13:20

Mov. [140] - Documento
27/03/2023 13:20

Mov. [139] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
23/03/2023 11:01

Mov. [138] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
21/03/2023 15:41

Mov. [137] - Mero expediente: Cls. Verifico que o alegado pelo Estado do Ceará às fls. 251/253 é pertinente, haja vista que o executado é, na verdade, o ISSEC (Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará), razão pela qual determino a retificação
16/03/2023 15:52

Mov. [136] - Conclusão
28/02/2023 09:15

Mov. [135] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
21/01/2023 10:44

Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/12/2022 21:01

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 09/01/2023 Número do Diário: 2990
16/12/2022 11:50

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02573207-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2022 11:46
15/12/2022 01:56

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0663/2022 Teor do ato: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor - RPV de página 247,
14/12/2022 14:20

Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2022 11:58

Mov. [129] - Documento Analisado
12/12/2022 11:34

Mov. [128] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor - RPV de página 247, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
01/12/2022 14:02

Mov. [127] - Documento
01/12/2022 14:01

Mov. [126] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
28/11/2022 18:01

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
21/11/2022 12:09

Mov. [124] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
18/11/2022 10:04

Mov. [123] - Mero expediente: Cls. Determino a expedição de RPV a FABIANO ALDO ALVES LIMA, OAB/CE - 8767 e inscrito no CPF sob nº *17.***.*28-87, no valor de R$ 661,97 (seiscentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos). Cumpra-se.
16/11/2022 17:48

Mov. [122] - Conclusão
21/09/2022 18:09

Mov. [121] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 21/09/2022 através da guia nº 001.1395103-38 no valor de 27,65
21/09/2022 10:03

Mov. [120] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1395103-38 - Custas Intermediárias
19/09/2022 20:48

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930
16/09/2022 02:00

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 16:37

Mov. [117] - Documento Analisado
13/09/2022 20:35

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2022 23:34

Mov. [115] - Conclusão
01/08/2022 15:46

Mov. [114] - Encerrar análise
16/05/2022 17:18

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
29/04/2022 17:43

Mov. [112] - Concluso para Despacho
25/04/2022 19:14

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02039786-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/04/2022 17:41
30/03/2022 16:47

Mov. [110] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
30/03/2022 16:47

Mov. [109] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
30/03/2022 16:43

Mov. [108] - Documento
29/03/2022 19:57

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
28/03/2022 10:35

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 10:30

Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/061222-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
28/03/2022 10:29

Mov. [104] - Documento Analisado
27/03/2022 12:28

Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 15:51

Mov. [102] - Conclusão
12/08/2021 16:03

Mov. [101] - Certidão emitida
16/11/2020 11:19

Mov. [100] - Decurso de Prazo
17/08/2020 16:44

Mov. [99] - Certidão emitida
17/08/2020 16:44

Mov. [98] - Documento
26/05/2020 11:52

Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/103683-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2020 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
19/05/2020 19:03

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2019 00:03

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
12/03/2019 04:53

Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019 11:45

Mov. [93] - Concluso para Despacho
26/02/2019 11:45

Mov. [92] - Decurso de Prazo
18/02/2019 15:30

Mov. [91] - Conclusão
11/02/2019 08:29

Mov. [90] - Certidão emitida
07/02/2019 10:31

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01071885-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2019 09:58
05/02/2019 09:55

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2074 Página: 351/354
01/02/2019 10:35

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0015/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da Planilha de Cálculo de fls. 206/209. Exp. Nec. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (O
31/01/2019 16:05

Mov. [86] - Certidão emitida
31/01/2019 13:46

Mov. [85] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da Planilha de Cálculo de fls. 206/209. Exp. Nec.
17/09/2018 10:19

Mov. [84] - Concluso para Despacho
13/11/2017 17:29

Mov. [83] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
13/11/2017 17:28

Mov. [82] - Documento
13/11/2017 17:28

Mov. [81] - Documento
13/11/2017 17:28

Mov. [80] - Documento
04/07/2017 13:47

Mov. [79] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
13/06/2017 16:06

Mov. [78] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos a Contadoria para fim de atualização da planilha de fl. 202 (art 1º, III, da Resolução 01/2016 do Órgão Especial TJ/CE).Empós venham-me os autos conclusos.Cumpra-se.
27/01/2015 11:45

Mov. [77] - Conclusão
14/05/2014 06:45

Mov. [76] - Entranhado: Entranhado o processo 0019785-93.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
14/05/2014 06:45

Mov. [75] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
02/05/2014 12:00

Mov. [74] - Concluso para Despacho
25/04/2014 12:00

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71358685-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2014 14:05
24/04/2014 12:00

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2014 Data da Disponibilização: 23/04/2014 Data da Publicação: 24/04/2014 Número do Diário: 948 Página: 224/226
22/04/2014 12:00

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2014 12:00

Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos.
04/04/2014 12:00

Mov. [69] - Trânsito em julgado
04/04/2014 12:00

Mov. [68] - Conclusão
01/04/2014 12:00

Mov. [67] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [66] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [65] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [64] - Remessa dos autos à Vara de Origem
01/04/2014 12:00

Mov. [63] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [62] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [61] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [60] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [59] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [58] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [57] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [56] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [55] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [54] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [53] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [52] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [51] - Processo Recebido do TJCE
30/09/2013 12:00

Mov. [50] - Processo Recebido pelo TJCE
16/08/2013 12:00

Mov. [49] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
16/08/2013 12:00

Mov. [48] - Certidão emitida
08/08/2013 12:00

Mov. [47] - Certidão emitida
08/08/2013 12:00

Mov. [46] - Parecer do Ministério Público
01/07/2013 12:00

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70669738-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/07/2013 10:00
25/06/2013 12:00

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2013 Data da Disponibilização: 25/06/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 747 Página:
24/06/2013 12:00

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2013 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho
21/03/2013 12:00

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2011 12:00

Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado
30/10/2009 16:03

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ CONTRA-RAZÕES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2009 14:38

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO APELAÇAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2009 14:27

Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
12/08/2009 16:22

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DEVOLVIDO PELO ADV - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2009 16:54

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2009 10:49

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE - MEWTON FONTENELE FUNCIONARIO: ELSON NO. DAS FOLHAS: 118 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/08/2009 DATA FINAL
09/06/2009 14:03

Mov. [33] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO DEVOLVIDO P/ EM 09/06/09 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2009 17:51

Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2009 FLS.80,56,106,09,38,4
18/11/2008 10:16

Mov. [31] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/11/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2008 10:43

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2008 14:49

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
23/10/2008 14:24

Mov. [28] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/10/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2008 12:12

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2008 14:26

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO REPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2008 13:10

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
17/09/2008 12:13

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/AUTOR FALAR S/CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2008 12:23

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 538 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2008 16:48

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ FALAR S/CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2008 12:49

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTEST. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2007 12:53

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2007 12:30

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO promovente - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2007 14:13

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
16/08/2007 17:18

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 235 AP. 2007.0005.1298-0 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 09:31

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE fazer dj - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2007 17:16

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHAR A INICIAL NO APENSO - VI - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2007 15:02

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2007 13:41

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
23/02/2007 11:09

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
06/02/2007 17:38

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
06/02/2007 17:37

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
06/02/2007 17:31

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
31/01/2007 11:26

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2006 15:53

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2006 12:53

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE selo - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2006 09:04

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2006 11:53

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2006 11:53

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2006 11:53

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2006 11:34

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2006

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes