29/07/2025 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:13

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:17

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:17

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24463792
27/06/2025 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24463792
26/06/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24463792
26/06/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 22:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
24/06/2025 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/06/2025 20:41

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20444814
20/05/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20444814
19/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20444814
19/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 22:12

Juntada de Petição de procuração
06/05/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo de PAULO NEI BARBOSA DE ALMEIDA em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/03/2025. Documento: 18529487
10/03/2025 15:54

Conclusos para julgamento
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18529487
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3018661-91.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PAULO NEI BARBOSA DE ALMEIDA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Paulo Nei Barbosa de Almeida, o qual visa a reforma da sentença de id 18339403.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
07/03/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18529487
07/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 22:55

Recebidos os autos
25/02/2025 22:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050220-09.2021.8.06.0168

Maria Vilany Pessoa Guimaraes

Tim S A

Advogado: Christianne Gomes da Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2021 17:04

Exibir Processo

Processo nº 3018428-94.2024.8.06.0001

Emanuela da Silva Maciel

Estado do Ceara

Advogado: Denio de Souza Aragao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 3018428-94.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Emanuela da Silva Maciel

Advogado: Denio de Souza Aragao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 3002340-78.2024.8.06.0001

Francisca Veridiana Viana Alves

Secretaria da Saude do Estado do Ceara, ...

Advogado: Elisa Raquel Gomes de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 3018661-91.2024.8.06.0001

Paulo Nei Barbosa de Almeida

Estado do Ceara

Advogado: Denio de Souza Aragao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2024 10:24

Exibir Processo