26/07/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 21388134
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 21388134
08/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21388134
17/06/2025 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/06/2025 18:38

Conhecido o recurso de ANTONIO ERIBALDO HOLANDA DE GOIS - CPF: *64.***.*27-15 (APELANTE) e não-provido
02/06/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2025. Documento: 20513022
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20513022
19/05/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20513022
19/05/2025 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2025 12:05

Pedido de inclusão em pauta
17/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
14/05/2025 21:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:46

Recebidos os autos
15/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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