27/02/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 12:14

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:14

Transitado em Julgado em 14/02/2023
11/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:04

Decorrido prazo de DAYVSSON PONTES MAGALHAES em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050113-95.2021.8.06.0157 Promovente: ANTONIO HITALLO REGIS GONCALVES LIMA PAIVA Promovido: CAGECE SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por ANTONIO HITALLO REGIS GONÇALVES LIMA PAIVA em face de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE.

Após o requerimento do cumprimento de sentença, o promovido acostou a petição de ID nº 41282688, demonstrando o cumprimento da presente execução realizando a devolução dos valores decorrentes da condenação, requerendo a extinção do feito, pelo art. 924, II do CPC.

A parte promovente foi intimada para se manifestar a respeito do cumprimento de sentença, mas quedou silente. É o breve relatório.

Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

Reriutaba-CE, 20 de dezembro de 2022.

Ricardo Barbosa Silva Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Reriutaba-CE, 20 de dezembro de 2022.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2023 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/12/2022 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO HITALLO REGIS GONCALVES LIMA PAIVA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 10:06

Conclusos para julgamento
08/12/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:20

Conclusos para despacho
23/11/2022 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO HITALLO REGIS GONCALVES LIMA PAIVA em 22/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2022 10:40

Conclusos para julgamento
06/06/2022 10:40

Conclusos para despacho
23/05/2022 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:26

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
28/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:27

Audiência Conciliação designada para 09/05/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
15/01/2022 10:14

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/11/2021 13:44

Mov. [16] - Concluso para Despacho
17/11/2021 13:44

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
16/11/2021 22:22

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WRER.21.00167393-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/11/2021 10:35
05/11/2021 16:33

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2021 11:03

Mov. [12] - Concluso para Sentença
26/10/2021 11:01

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
26/10/2021 10:35

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WRER.21.00167219-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/10/2021 08:35
21/10/2021 21:42

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1140/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 2721
20/10/2021 13:29

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
20/10/2021 13:27

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2021 10:52

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WRER.21.00167157-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2021 10:17
24/09/2021 11:56

Mov. [5] - Certidão emitida
24/09/2021 09:59

Mov. [4] - Expedição de Carta
19/04/2021 09:36

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021 07:49

Mov. [2] - Conclusão
19/04/2021 07:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000037-63.2023.8.06.0151

Bruna Ivna Menezes Girao

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/01/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 3001805-44.2021.8.06.0167

Erivelton de Sousa Mendes

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/10/2021 09:23

Exibir Processo

Processo nº 3000226-07.2022.8.06.0012

Francisco Bezerra Gomes

Banco Pan S.A.

Advogado: Jhonata Pereira Mendonca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/02/2022 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0050219-43.2021.8.06.0097

Maria Deuma de Souza

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/05/2021 12:16

Exibir Processo

Processo nº 3002121-12.2022.8.06.0009

Adriana Soares Ximenes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Bruno Rocio Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2022 14:17

Exibir Processo