TJCE - 0422397-46.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157743099
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157743099
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06/06/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157743099
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06/06/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 08:36
Conclusos para despacho
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31/03/2025 07:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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31/03/2025 07:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 15:17
Determinada a redistribuição dos autos
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27/03/2025 13:08
Conclusos para decisão
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05/02/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 23:20
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 13:51
Juntada de Certidão
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19/10/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.
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20/09/2024 03:22
Decorrido prazo de WILLIAMS DA SILVA BRITO em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:13
Decorrido prazo de WILLIAMS DA SILVA BRITO em 19/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99024466
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28/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0422397-46.2000.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94] POLO ATIVO: Maria Socorro Pinheiro POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Quanto a exequente Maria Socorro Pinheiro, verifico a informação de seu falecimento (ID nº 64418010).
Ademais, no ID de nº 64418079, identifico que tramita na 3ª Vara de Sucessões desta Comarca de Fortaleza/CE a respectiva ação de Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha sob o n.º 0265028-51.2021.8.06.0001, na qual consta a nomeação da Sra.
Hosanea Pinheiro de Oliveira Aquino, como inventariante. Considerando a ausência de objeção do executado, DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO do Espólio de Maria Socorro Pinheiro, a ser representado pela inventariante nomeada, ressaltando que o pagamento da verba será depositada em conta judicial (ID de nº 64418079 - 09) para fins de posterior partilha pelo juízo sucessório competente. Empós, procedam imediatamente com a confecção dos ofícios requisitórios respectivos, nos termos da sentença da ação de embargos à execução (ID de nº 64417992), que homologou o valor de R$ 14.660,28 (quatorze mil e seiscentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), no ano de 2015, bem como a planilha de ID nº 64417612 que, em 2017, atualizou o valor para R$ 44.866,55 (quarenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Somente após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99024466
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27/08/2024 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99024466
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27/08/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 14:40
Conclusos para despacho
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18/07/2023 14:46
Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/07/2023 10:26
Mov. [147] - Conclusão
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05/07/2023 11:33
Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02168297-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/07/2023 11:09
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20/04/2023 15:31
Mov. [145] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/04/2023 11:43
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01986219-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/04/2023 11:24
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02/02/2023 10:27
Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/01/2023 09:49
Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/01/2023 09:48
Mov. [141] - Documento Analisado
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09/01/2023 15:44
Mov. [140] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2023 15:26
Mov. [139] - Ofício
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06/12/2022 10:55
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02550088-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/12/2022 10:38
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06/09/2022 15:02
Mov. [137] - Conclusão
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06/09/2022 14:57
Mov. [136] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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15/07/2022 15:27
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 15:27
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 15:11
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 15:04
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 15:04
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2022 05:06
Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/06/2022 22:08
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0543/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
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03/06/2022 12:41
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2022 12:29
Mov. [127] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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03/06/2022 12:25
Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/06/2022 12:25
Mov. [125] - Documento Analisado
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02/06/2022 18:24
Mov. [124] - Outras Decisões: Compulsando os autos, verifico a necessidade de tornar sem efeito a sentença de p. 271/273, considerando que tal comando é estranho ao feito, posto que não foi interposto embargos de declaração, daí a necessidade de determina
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11/04/2022 10:26
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02012583-8 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 11/04/2022 09:53
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18/03/2022 18:43
Mov. [122] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/03/2022 18:37
Mov. [121] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/03/2022 18:37
Mov. [120] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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08/03/2022 16:50
Mov. [117] - Documento
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08/03/2022 16:50
Mov. [116] - Documento
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02/03/2022 12:22
Mov. [115] - Mero expediente: Juntar aos autos cópia das sentenças dos Embargos à Execução e cópia de certidão do trânsito em julgado. Fortaleza, 02 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira
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01/02/2022 13:58
Mov. [114] - Conclusão
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01/02/2022 12:41
Mov. [113] - Trânsito em julgado: conforme certidão de página 149
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13/12/2021 17:21
Mov. [112] - Certidão emitida
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13/12/2021 17:21
Mov. [111] - Decurso de Prazo
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03/12/2021 13:41
Mov. [110] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão de páginas 261.
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03/12/2021 11:06
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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02/12/2021 18:17
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02475233-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/12/2021 09:33
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25/09/2021 01:41
Mov. [107] - Certidão emitida
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14/09/2021 09:51
Mov. [106] - Certidão emitida
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14/09/2021 09:51
Mov. [105] - Documento Analisado
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13/09/2021 09:31
Mov. [104] - Mero expediente: Intimem-se as autoridades impetradas, para manifestarem-se acerca do pedido de habilitação de herdeiros às fls. 240/241. Exp. Nec.
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30/08/2021 13:54
Mov. [103] - Conclusão
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30/08/2021 11:51
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02274764-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/08/2021 11:34
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30/08/2021 07:23
Mov. [101] - Encerrar análise
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25/08/2021 10:48
Mov. [100] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Juntar a estes autos cópia da sentença dos embargos à execução e certidão do trânsito em julgado da mesma. Fortaleza, 25 de agosto de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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10/08/2021 12:42
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02234227-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/08/2021 12:09
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02/08/2021 13:49
Mov. [98] - Conclusão
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01/08/2021 21:31
Mov. [97] - Certidão emitida
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04/08/2020 15:28
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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04/08/2020 15:28
Mov. [95] - Decurso de Prazo
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26/02/2020 21:42
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2326
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21/02/2020 09:43
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2020 11:25
Mov. [92] - Mero expediente: Intimar o advogado da exequente, Williams da Silva Brito a teor do despacho de fls.214 e fornecer o endereço correto de sua constituinte. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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12/02/2020 09:17
Mov. [91] - Conclusão
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10/02/2020 10:37
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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29/01/2020 14:36
Mov. [89] - Carta Precatória: Rogatória
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18/11/2019 10:04
Mov. [88] - Documento
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08/11/2019 14:36
Mov. [87] - Expedição de Ofício
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08/11/2019 11:27
Mov. [86] - Certidão emitida
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07/11/2019 09:06
Mov. [85] - Mero expediente: Oficie-se o juízo deprecado, para que devolva a Carta Precatória, tendo em vista o extenso lapso temporal de sua expedição.
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30/10/2019 13:23
Mov. [84] - Conclusão
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03/04/2019 12:45
Mov. [83] - Documento
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06/03/2019 14:39
Mov. [82] - Expedição de Carta Precatória
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01/03/2019 07:41
Mov. [81] - Certidão emitida
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28/02/2019 15:11
Mov. [80] - Mero expediente: Reitero o despacho de fls. 214, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente. Exp. nec.
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11/12/2018 14:27
Mov. [79] - Conclusão
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06/11/2018 15:36
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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06/11/2018 15:35
Mov. [77] - Decurso de Prazo
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14/09/2018 10:56
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 1987 Página: 791/793
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12/09/2018 10:44
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2018 14:03
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2018 10:32
Mov. [73] - Conclusão
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10/09/2018 10:32
Mov. [72] - Certidão emitida
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27/08/2018 14:28
Mov. [71] - Mero expediente: R.H Cumpra-se a Resolução 18/2018. Empós, expedir Precatório. Expedientes Necessários.
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24/08/2018 17:43
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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06/03/2018 11:06
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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30/01/2018 10:56
Mov. [68] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.207.Fortaleza, 30 de janeiro de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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22/01/2018 13:48
Mov. [67] - Conclusão
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04/12/2017 09:47
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 1806 Página: 272/274
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29/11/2017 13:55
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2017 13:44
Mov. [64] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria deste Fórum (p. 203/206), no lapso temporal comum de 5 (cinco) dias.
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24/10/2017 09:55
Mov. [63] - Conclusão
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18/10/2017 09:07
Mov. [62] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
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18/10/2017 09:07
Mov. [61] - Documento
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25/05/2017 11:18
Mov. [60] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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22/05/2017 15:37
Mov. [59] - Mero expediente: Visto em correição interna. Enviar estes autos à Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua para atualizar os cálculos que foram homologados através dos Embargos à Execução 0055727-89.2006.8.06.0001.Fortaleza, 22 de maio de 2017. Na
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25/01/2017 10:19
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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21/11/2016 09:28
Mov. [57] - Conclusão
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18/11/2016 15:52
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10533299-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 12:03
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16/11/2016 08:43
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 14/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 1563 Página: 358/359
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11/11/2016 09:49
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2016 16:53
Mov. [53] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre cálculos de fls.189/192.Fortaleza, 09 de novembro de 2016.
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01/11/2016 15:37
Mov. [52] - Conclusão
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22/09/2016 14:20
Mov. [51] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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22/09/2016 14:19
Mov. [50] - Documento
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04/07/2016 18:37
Mov. [49] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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30/06/2016 16:38
Mov. [48] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2016 16:10
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/04/2015 14:42
Mov. [46] - Mero expediente: Suspendo a execução, até o deslinde dos embargos à execução.
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30/04/2015 10:32
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/04/2015 12:17
Mov. [44] - Certidão emitida
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23/04/2015 12:11
Mov. [43] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento
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31/03/2014 12:00
Mov. [42] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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17/01/2014 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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17/01/2014 12:00
Mov. [40] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/01/2014 12:00
Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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17/01/2014 12:00
Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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20/12/2010 05:20
Classe retificada de Mandado de Segurança Cível (120) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
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16/06/2010 13:55
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/06/2010 13:50
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2009 10:17
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 19-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2009 10:45
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO META 2-SALA DE AUDIÊNCIA EMBARGOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/07/2007 02:32
Mov. [33] - Concluso ao corregedor: CONCLUSO AO CORREGEDOR Para Sentença P.08 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2007 13:38
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO DEV DO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/2006 15:27
Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO SUSPENSO - ESPERANDO DESLINDE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 2006.0014.5809-4 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2006 17:24
Mov. [30] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO com carga ao dr. williams da silva brito. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/06/2006 09:12
Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO ( sala DIRETORA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2006 12:19
Mov. [28] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO carga a pge. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2006 10:28
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2006 14:00
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2006 08:57
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/07/2004 17:50
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/07/2004 16:20
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: WILLIAMS DA SILVA BRITO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/2004 12:17
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/07/2004 10:47
Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/07/2004 17:50
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2002 17:50
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ( R ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/2002 16:46
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA:WILLIANS DA SILVA BRITO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/2002 12:00
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: prazo do dj - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/09/2002 13:52
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2002 12:31
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2002 14:43
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV DO TJ (K) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/1999 12:00
Mov. [13] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/09/1999 15:50
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO-DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/1999 12:00
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/1999 12:00
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO(AMBAS AS PARTES) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/1999 13:49
Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/1999 12:00
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: (CIENTE DA SENTENCA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/1999 12:00
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA(GLAUBERTON) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/1999 14:29
Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/1999 12:00
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO(AMBAS AS PARTES) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/1999 15:33
Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/04/1999 12:00
Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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30/04/1999 08:21
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/1999 12:00
Mov. [1] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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