03/06/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:12

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 04:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2024 00:10

Conclusos para decisão
05/12/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:44

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/10/2024 16:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/09/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101916580
29/08/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3008967-98.2024.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MAURICIO RIBEIRO DUARTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em Inspeção (Portaria n. 01/2024).

Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza,27 de agosto 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101916580
28/08/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101916580
27/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 11:03

Juntada de Petição de ciência
26/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 14:16

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2024 14:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/04/2024 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/04/2024 13:40

Determinado o cancelamento da distribuição
22/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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