13/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
13/11/2024 06:04

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DA CUNHA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 05:48

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DA CUNHA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 20:08

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 111951390
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111951390
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo: 0182460-51.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: ELISSA BESSA DINIZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 24 de outubro de 2024, por volta de 9:30, nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência virtual da 1ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) acessada pela plataforma do sistema Microsoft Office 365/Teams, onde presente se encontrava o(a) Dr(a).

Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direito, compareceu o requerido ESTADO DO CEARÁ, representado por seu procurador Dr.

Jefferson de Paula Viana Filho, a ilustre representante do Ministério Público Dra.

Lucila Moreira Silveira, na qualidade de custos legis, e a testemunha Francisco Antônio Távora Colares.

Ausente a Autora ELISSA BESSA DINIZ e seus advogados, injustificadamente, apesar de regularmente intimados.

Aberta a audiência, na forma da lei, com tolerância de 15 (quinze) minutos, em face da ausência da parte autora e seus advogados, o MM Juiz ao facultar a palavra a parte promovida, por seu ilustre procurador foi requerido a extinção do feito em face do disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal nº 9.099/1995.

Dada a palavra à douta representante do MP a mesma requereu vista dos autos no caso de continuidade do feito.

Empós pelo MM Juiz foi proferida a decisão a seguir: "Vistos e examinados.

In casu, a autora foi regularmente intimada da realização da audiência (Intimação - 6664851 e 6664850), através de seus advogados regularmente constituído com poderes expressos na procuração, deixando de comparecer ao ato e nem tampouco apresentou alguma justificativa prévia da ausência.

Com efeito, disciplina o art. 51, inciso I, da Lei Federal nº 9.099/1995, que o não comparecimento do(a) autor(a) a qualquer das audiências designadas nos Juizados Especiais importará na extinção terminativa do processo.

E, ainda, quanto ao obrigatório comparecimento às audiências: "ENUNCIADO 20 do FONAJE - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto".

Ressalte-se a plena aplicabilidade do entendimento contido nos enunciados dos Juizados Especiais Cíveis aos Juizados Fazendários, conforme restou decidido no XXIX Encontro do FONAJE, ocorrido na cidade de Bonito/MS, no ENUNCIADO 01 da Fazenda Pública, vejamos: "ENUNCIADO 01 - Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis". À luz do exposto, atento aos fundamentos supra, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 51, inc.

I, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 485, inc.

VI, do CPC/2015 (falta de interesse processual), aplicáveis subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Fazendários (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Ante a previsão contida no Enunciado Cível nº 28, do FONAJE, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando a cobrança ressalvada pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme regra do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

P.R.I., e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição." Nada mais havendo a constar, deu-se por encerrado o presente termo de audiência, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, (Girlaine Silva Ferraz - Conciliadora, Mat. nº 10.427) o digitei e conferi. Juiz de Direito
24/10/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111951390
24/10/2024 10:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/10/2024 10:01

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
16/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:52

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DA CUNHA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:52

Decorrido prazo de CARLA ALBUQUERQUE MARQUES em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 99263349
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0182460-51.2016.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: ELISSA BESSA DINIZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA   DESPACHO R. hoje. Designo Audiência de Instrução para o dia 24 de outubro de 2024, às 9:30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma digital do sistema Microsoft Office 365/Teams, oportunidade em que será realizada a oitiva da testemunha FRANCISCO ANTÔNIO TÁVORA COLARES arrolada pela parte autora, ficando ao encargo dos advogados respectivos apresentar(em) sua(s) testemunha(s), independentemente de intimações, conforme art. 455, § 2º, do CPC/2015.

O acesso à sala virtual de audiência deverá ser feito através do link abaixo informado, via computadores ou notebooks, bem como por meio de aparelhos celulares do tipo smartphone ou de tablets, sendo necessário instalar no referido dispositivo o aplicativo "Microsoft Teams".

Entretanto, é facultado as partes e testemunhas, por conveniência pessoal, comparecer às instalações físicas da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

O Gabinete da Unidade Judiciária fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas pelo e-mail: [email protected] e whatsapp: 3492 8840, inclusive para realização de testes com antecedência de 48 (quarenta e oito horas) da data designada para audiência. Cientifique-se o ilustre representante do Ministério Público. Expedientes Necessários.

Intimem-se as partes e seus advogados.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito                         ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL A audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.

Basta seguir o passo a passo abaixo:       Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é:     LINK COMPLETO https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjFmYzgyMDQtZjBkYS00MDQzLTkyYjMtNzg1NmYwOGU3M2Q5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2271030ba8-f1c7-48a5-a535-7a779d620d13%22%7d LINK REDUZIDO - *Caso precise digitar:   https://link.tjce.jus.br/2da8cd                                      PARTICIPAR COM CELULAR             1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO";       5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.                   Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências;                                                                     7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.                                 PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.                  Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo;
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99263349
28/08/2024 10:22

Juntada de Petição de parecer
28/08/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99263349
28/08/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:59

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
22/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
30/01/2024 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 06:32

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72798960
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72798960
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72798960
09/01/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72798960
09/01/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72798960
09/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:12

Conclusos para despacho
17/06/2023 00:34

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/02/2023 11:00

Mov. [130] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
01/11/2022 15:24

Mov. [129] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2022 12:42

Mov. [128] - Petição juntada ao processo
27/10/2022 12:30

Mov. [127] - Carta Precatória: Rogatória
20/09/2022 12:35

Mov. [126] - Petição juntada ao processo
20/09/2022 06:29

Mov. [125] - Ofício
20/09/2022 06:29

Mov. [124] - Ofício
12/09/2022 20:32

Mov. [123] - Encerrar análise
10/09/2022 05:04

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
06/09/2022 13:06

Mov. [121] - Documento
03/09/2022 19:11

Mov. [120] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
03/09/2022 19:11

Mov. [119] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
03/09/2022 19:05

Mov. [118] - Documento
01/09/2022 18:53

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
01/09/2022 12:27

Mov. [116] - Documento
01/09/2022 12:15

Mov. [115] - Documento
31/08/2022 01:35

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022 19:57

Mov. [113] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
30/08/2022 19:57

Mov. [112] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
30/08/2022 18:49

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022 18:48

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022 18:40

Mov. [109] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/180969-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães
30/08/2022 18:35

Mov. [108] - Documento Analisado
29/08/2022 17:27

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 12:28

Mov. [106] - Audiência Designada: Instrução Data: 01/11/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
18/08/2022 11:50

Mov. [105] - Encerrar análise
17/08/2022 23:07

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02306194-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 22:46
03/08/2022 18:48

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
02/08/2022 01:37

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2022 14:45

Mov. [101] - Encerrar análise
11/07/2022 11:20

Mov. [100] - Documento Analisado
11/07/2022 09:12

Mov. [99] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez), cumpra com a determinação de fls. 789, apresentando o endereço atualizado de suas testemunhas sob pena de encerramento de sua prova testemunhal. Expedientes necessá
10/07/2022 14:00

Mov. [98] - Concluso para Despacho
27/01/2022 13:24

Mov. [97] - Certidão emitida
25/01/2022 17:36

Mov. [96] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2022 11:45

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01831958-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 11:28
25/01/2022 11:06

Mov. [94] - Petição juntada ao processo
19/01/2022 00:53

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01819795-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2022 00:40
14/12/2021 18:30

Mov. [92] - Certidão emitida
13/11/2021 02:49

Mov. [91] - Certidão emitida
13/11/2021 02:49

Mov. [90] - Certidão emitida
03/11/2021 19:44

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0589/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728
03/11/2021 10:51

Mov. [88] - Certidão emitida
03/11/2021 10:51

Mov. [87] - Documento
03/11/2021 10:49

Mov. [86] - Documento
29/10/2021 11:30

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2021 11:05

Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/194614-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2021 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
29/10/2021 11:00

Mov. [83] - Certidão emitida
29/10/2021 11:00

Mov. [82] - Certidão emitida
29/10/2021 11:00

Mov. [81] - Documento Analisado
26/10/2021 16:50

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2021 13:06

Mov. [79] - Audiência Designada: Instrução Data: 25/01/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
22/04/2021 16:29

Mov. [78] - Certidão emitida
22/04/2021 16:29

Mov. [77] - Decurso de Prazo
04/03/2021 08:54

Mov. [76] - Certidão emitida
03/03/2021 08:40

Mov. [75] - Certidão emitida
01/03/2021 10:48

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
26/02/2021 20:42

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01902870-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/02/2021 20:17
22/02/2021 19:25

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
22/02/2021 19:25

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
19/02/2021 11:32

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2021 07:45

Mov. [69] - Certidão emitida
19/02/2021 07:45

Mov. [68] - Certidão emitida
19/02/2021 07:45

Mov. [67] - Documento Analisado
17/02/2021 10:31

Mov. [66] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 15:23

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/12/2020 09:01

Mov. [64] - Conclusão
18/12/2020 09:01

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
18/12/2020 09:01

Mov. [62] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2020 15:49

Mov. [61] - Recurso Eletrônico
22/05/2020 15:48

Mov. [60] - Certidão emitida
21/05/2020 12:54

Mov. [59] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de maio de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
21/05/2020 11:56

Mov. [58] - Concluso para Despacho
20/05/2020 17:48

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01225129-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/05/2020 17:22
18/05/2020 13:34

Mov. [56] - Certidão emitida
16/05/2020 18:16

Mov. [55] - Certidão emitida
15/05/2020 13:56

Mov. [54] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2020 11:18

Mov. [53] - Conclusão
14/05/2020 18:30

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01216072-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 14/05/2020 18:06
08/04/2020 20:57

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352
07/04/2020 09:32

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2020 16:48

Mov. [49] - Certidão emitida
06/04/2020 16:48

Mov. [48] - Certidão emitida
31/03/2020 09:12

Mov. [47] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2019 08:31

Mov. [46] - Concluso para Sentença
02/07/2019 08:31

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
02/07/2019 00:30

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00665874-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/07/2019 23:56
14/06/2019 10:21

Mov. [43] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436)
06/06/2019 14:18

Mov. [42] - Certidão emitida
06/06/2019 12:22

Mov. [41] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de junho de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
06/06/2019 10:57

Mov. [40] - Concluso para Despacho
06/06/2019 10:56

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
05/06/2019 22:37

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01323379-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/06/2019 19:02
17/05/2019 09:27

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0517/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2140 Página: 697/698
15/05/2019 15:18

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
15/05/2019 14:48

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01271407-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/05/2019 14:24
15/05/2019 11:34

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2019 13:50

Mov. [33] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos que acompanham de fls. 572/594, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
14/05/2019 13:39

Mov. [32] - Concluso para Despacho
14/05/2019 13:38

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
14/05/2019 12:42

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01267512-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2019 11:41
13/05/2019 08:38

Mov. [29] - Certidão emitida
02/05/2019 11:13

Mov. [28] - Certidão emitida
30/04/2019 16:08

Mov. [27] - Expedição de Carta
30/04/2019 13:14

Mov. [26] - Certidão emitida
23/04/2019 14:08

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2019 10:57

Mov. [24] - Concluso para Despacho
17/04/2019 10:57

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
17/04/2019 10:57

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
16/04/2019 14:52

Mov. [21] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
16/04/2019 14:52

Mov. [20] - Certidão emitida
15/04/2019 15:15

Mov. [19] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2019 16:13

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/04/2019 16:13

Mov. [17] - Petição
25/02/2019 12:27

Mov. [16] - Conclusão
25/02/2019 12:26

Mov. [15] - Documento
17/01/2019 08:45

Mov. [14] - Documento
22/08/2017 13:26

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 1738 Página: 357/360
18/08/2017 12:16

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2017 18:35

Mov. [11] - Expedição de Ofício
16/08/2017 18:24

Mov. [10] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2017 14:56

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/11/2016 18:32

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10546548-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/11/2016 20:26
23/11/2016 16:52

Mov. [7] - Conclusão
22/11/2016 12:45

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de competência.
22/11/2016 12:45

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de competência.
22/11/2016 09:53

Mov. [4] - Certidão emitida
18/11/2016 08:29

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2016 12:56

Mov. [2] - Concluso para Despacho
14/11/2016 12:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo