STJ - 0280671-15.2022.8.06.0001

25/04/2025 18:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/04/2025 18:43

Transitado em Julgado em 24/04/2025

19/02/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132265/2025

19/02/2025 17:14

Protocolizada Petição 132265/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

18/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025 11:20

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE

14/02/2025 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

06/02/2025 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ