TJCE - 0000473-89.2018.8.06.0170
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025. Documento: 25333978
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25333978
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16/07/2025 21:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25333978
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16/07/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 07:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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05/06/2025 07:48
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 16:32
Juntada de Petição de recurso
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25/04/2025 01:36
Decorrido prazo de Elizalto Furtado de Melo em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:36
Decorrido prazo de PALOMA TIMBO ARAUJO em 24/04/2025 23:59.
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 19174047
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11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 19174047
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10/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19174047
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02/04/2025 11:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/04/2025 12:41
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
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31/03/2025 18:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 18:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/03/2025 16:50
Deliberado em Sessão - Adiado
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06/03/2025 14:47
Juntada de intimação de pauta
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25/02/2025 07:33
Juntada de Petição de ciência
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18246983
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18246983
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21/02/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18246983
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21/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/02/2025 16:00
Pedido de inclusão em pauta
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12/02/2025 17:54
Conclusos para despacho
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12/02/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 12:11
Conclusos para decisão
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11/02/2025 22:57
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 10:55
Recebidos os autos
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22/11/2024 10:55
Conclusos para despacho
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22/11/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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