26/09/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:31

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 99361430
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0203692-12.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: FABIANA COSTA DOS SANTOS Requerido: ESTADO DO CEARA Comprovado, nos termos do ID 88312411, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente.
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99361430
28/08/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99361430
28/08/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
02/07/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:10

Juntada de Ofício
07/03/2024 10:11

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
24/02/2024 01:46

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 78460393
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 78460393
14/02/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78460393
14/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:56

Conclusos para despacho
01/11/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:28

Conclusos para despacho
17/06/2023 18:24

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/05/2023 02:29

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
04/05/2023 21:42

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0135/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3068
03/05/2023 11:40

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2023 08:53

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023 08:53

Mov. [62] - Documento Analisado
26/04/2023 17:17

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 16:50

Mov. [60] - Conclusão
19/03/2023 21:02

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01942709-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2023 20:49
02/03/2023 21:14

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3027
01/03/2023 11:42

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0063/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Anna Sh
01/03/2023 10:11

Mov. [56] - Documento Analisado
28/02/2023 16:50

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
28/02/2023 15:03

Mov. [54] - Concluso para Despacho
27/02/2023 11:19

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01898004-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2023 10:57
27/02/2023 03:32

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/02/2023 09:52

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2023 09:51

Mov. [50] - Documento Analisado
15/02/2023 17:20

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2023 13:24

Mov. [48] - Concluso para Despacho
15/02/2023 13:23

Mov. [47] - Desarquivamento
14/02/2023 18:57

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01878087-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/02/2023 18:31
21/09/2022 12:04

Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
21/09/2022 12:03

Mov. [44] - Definitivo
20/09/2022 13:58

Mov. [43] - Mero expediente: Certificado o trânsito em julgado do acórdão, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários.
19/09/2022 18:16

Mov. [42] - Concluso para Despacho
19/09/2022 17:53

Mov. [41] - Trânsito em julgado
19/09/2022 09:12

Mov. [40] - Conclusão
19/09/2022 09:12

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
19/09/2022 09:12

Mov. [38] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 20/07/2022 18:37:53 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES
31/03/2022 09:57

Mov. [37] - Recurso Eletrônico
31/03/2022 09:56

Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
31/03/2022 09:54

Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
30/03/2022 13:51

Mov. [34] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
30/03/2022 13:50

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
30/03/2022 09:22

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01986104-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/03/2022 09:01
28/03/2022 21:14

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0354/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
24/03/2022 09:39

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2022 08:52

Mov. [29] - Documento Analisado
24/03/2022 01:59

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
23/03/2022 14:59

Mov. [27] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2022 16:21

Mov. [26] - Conclusão
17/03/2022 16:52

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01331035-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 16:22
17/03/2022 11:58

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
16/03/2022 10:45

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01330201-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/03/2022 10:12
14/03/2022 20:14

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804
11/03/2022 10:34

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2022 10:06

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2022 10:05

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2022 10:05

Mov. [18] - Documento Analisado
10/03/2022 15:59

Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 16:55

Mov. [16] - Concluso para Sentença
23/02/2022 18:37

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01320844-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/02/2022 17:35
22/02/2022 01:55

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2022 15:14

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2022 15:13

Mov. [12] - Documento Analisado
08/02/2022 15:31

Mov. [11] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
08/02/2022 09:18

Mov. [10] - Concluso para Despacho
07/02/2022 19:47

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01313280-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 19:11
21/01/2022 09:48

Mov. [8] - Certidão emitida
21/01/2022 09:48

Mov. [7] - Documento
20/01/2022 20:50

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767
19/01/2022 17:51

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/008651-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
19/01/2022 12:36

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2022 10:09

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2022 17:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho
18/01/2022 17:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo