02/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/04/2025 10:09

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:09

Transitado em Julgado em 28/03/2025
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:17

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 18/03/2025 23:59.
01/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17898251
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17898251
18/02/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17898251
18/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
10/02/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 14:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/01/2025 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/11/2024. Documento: 15686680
18/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 15686680
18/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3017906-67.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: ANTONIO ALEX DA SILVA MARTINS DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Antonio Alex da Silva Martins, o qual visa a reforma da sentença de ID: 15668032.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
15/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15686680
15/11/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:11

Recebidos os autos
07/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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