TJCE - 0003680-07.2013.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152657920
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152657920
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08/05/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152657920
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08/05/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 09:22
Conclusos para despacho
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23/01/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 14:22
Conclusos para despacho
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30/10/2024 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.
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06/09/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 101755567
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27/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0003680-07.2013.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento]
Vistos.
Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por MARIA NASCIMENTO MARTINS, em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos.
Em petição de ID 66256231, o Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença discordando dos cálculos apresentados pela parte exequente.
Em IDs 71011243 e ss, cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos do Egrégio Tribunal de Justiça, apontando o valor total de R$ 30.510,82 (trinta mil, quinhentos e dez reais e oitenta e dois centavos).
Intimadas as partes a respeito dos cálculos, nada foi apresentado.
Era o que cumpria relatar.
DECIDO.
Conforme previsto no Código de Processo Civil, a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, elencando em seu art. 535 as matérias passíveis de alegação.
O parágrafo 2º do mesmo dispositivo dispõe que: Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
No caso em análise, o Município apresenta valores que entende serem os adequados, posto que, conforme alegado, a forma de cálculo não teria sido devidamente apresentada.
Em retorno da contadoria, os quantitativos devidos foram discriminados conforme em IDs 71011243 e ss.
No presente feito, conquanto tenha havido impugnação por parte do executado, vê-se que o método de cálculos utilizado pela Municipalidade importa em valores divergentes dos indicados pela Contadoria.
Ante o exposto, deixo de conhecer os numerários formulados pelo executado em peça de impugnação, e, por entender que os valores indicados pela contadoria encontram-se de acordo com as disposições legais, os HOMOLOGO, fixando o valor total da presente execução em R$ 30.510,82 (trinta mil, quinhentos e dez reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 27.737,11 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e onze centavos) devidos a parte autora, ora exequente, quantia a ser quitada através de precatório, e R$ 2.773,71 (dois mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e um centavos) devidos em razão da condenação em honorários sucumbenciais no processo de conhecimento, a serem pagos mediante expedição de RPV, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021, que considera de pequeno valor as requisições cujo montante devidamente atualizado, não exceda o maior benefício do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
P.R.I.
Sem custas.
Sem custas.
Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios executivos, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º-I e 7º, do Código de Processo Civil.
Antes de determinar a expedição do Precatório e da RPV, encaminho os autos para que a Secretaria certifique se constam todos os dados/itens necessários para o preenchimento no sistema SAPRE, quais sejam: 1- Tipo de Requisição; 2- Requisição de pagamento; 3- Natureza da obrigação; 4- Natureza jurídica do crédito; 5- Natureza da obrigação; 6- Outra natureza obrigação; 7- Ente principal; 8- Devedor; 9- Nome/OAB do procurador do devedor; 10- Nome do Credor - CPF/CNPJ; 11- Nome/OAB do advogado do credor; 12- Tipo de Beneficiário; 13 - Conta bancária do Beneficiário; 14- Número do processo de conhecimento; 15- Data do ajuizamento do processo de conhecimento; 16- Data da sentença condenatória no processo de conhecimento; 17- Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória; 18- Data do trânsito em julgado da sentença / acórdão no processo de conhecimento; 19- Se houve intimação/citação da Fazenda Pública para impugnar/opor embargos; 20- Número do processo de execução; 21- Se houve impugnação/embargos a execução; 22- Data do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução; 23- Valor global do precatório; 24- Valor principal total; 25- Valor juros total; 26 - Valor da Condenação (valor indicado na sentença); 27- Data da citação no processo de conhecimento; 28- Data final da correção monetária; 29- Índice de correção monetária; 30- Índice de juros moratórios; 31- Data final da aplicação dos juros moratórios; 32- Se incide juros remuneratórios/compensatórios; 33- Se incide multa.
Em caso positivo, informar a porcentagem; 34- Crédito submetido a tributação na forma de RRA? Em caso positivo, número de meses; Itens obrigatórios que deverão acompanhar o RPV/Precatório: 35- Petição inicial; 36- Procuração/Substabelecimento (com porcentagem); 37- Sentença condenatória da ação originária e Acórdão que modificou ou manteve a sentença (caso ocorra); 38- Trânsito em julgado da ação originária; 39- Pedido de execução; 40- Intimação para impugnar cálculos/citação para opor embargos; 41- Decisão sobre impugnação/sentença dos embargos ou certidão de decorrência de prazo (sem impugnação/sem embargos); 42- Memória de cálculos atualizada e homologada; 43 - Cópias do RG e CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s); 44 - Comprovante bancário do(s) beneficiário(s).
Após a certificação, sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde de já, a sua intimação, com prazo de 10 dias.
Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria para cadastrar o Precatório no sistema SAPRE.
Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.
Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, enviar ao TJCE o Precatório e intimar o Ente Público para pagamento da RPV, arquivando-se, em seguida, os autos.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101755567
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26/08/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101755567
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26/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:39
Homologada a Transação
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26/08/2024 12:15
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 12:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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19/07/2024 01:02
Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO MARTINS em 18/07/2024 23:59.
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12/07/2024 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2024 13:38
Juntada de Petição de diligência
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12/07/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/06/2024 09:47
Expedição de Mandado.
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24/06/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 08:57
Conclusos para decisão
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05/03/2024 19:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 04/03/2024 23:59.
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24/02/2024 01:46
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 23/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79453339
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15/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79453339
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14/02/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79453339
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14/02/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 15:28
Juntada de Certidão
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08/02/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 10:03
Conclusos para despacho
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20/10/2023 16:05
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/08/2023 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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13/08/2023 04:11
Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/07/2023 16:48
Mov. [153] - Expedição de Ofício
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20/07/2023 17:27
Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 15:02
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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10/07/2023 12:32
Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WMON.23.01801162-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/07/2023 10:48
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07/07/2023 01:27
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0199/2023Data da Publicacao: 07/07/2023Numero do Diario: 3111
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05/07/2023 02:34
Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0199/2023Teor do ato: Diante da impugnacao apresentada pelo Municipio as pags. 254/260, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. Apos, retornem os autos pa
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04/07/2023 16:51
Mov. [147] - Mero expediente: Diante da impugnacao apresentada pelo Municipio as pags. 254/260, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. Apos, retornem os autos para a fila concluso-decisao.
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29/11/2022 10:45
Mov. [146] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/11/2022 16:36
Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01802754-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/11/2022 16:32
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27/10/2022 16:37
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01802416-7Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 27/10/2022 15:50
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27/10/2022 08:35
Mov. [143] - Certidão emitida
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26/10/2022 18:35
Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2022 13:31
Mov. [141] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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07/03/2022 11:45
Mov. [140] - Concluso para Despacho
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04/03/2022 14:16
Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01800274-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/03/2022 14:08
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18/01/2022 00:33
Mov. [138] - Mero expediente: Defiro o pedido de suspensao dos autos a fl. 235, pelo prazo de 30 dias. Apos o decurso do prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
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19/07/2021 12:17
Mov. [137] - Certidão emitida
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03/05/2021 13:21
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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16/04/2021 11:58
Mov. [135] - Conclusão
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16/04/2021 11:58
Mov. [134] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [133] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [132] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [131] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [130] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [129] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [128] - Petição
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16/04/2021 11:58
Mov. [127] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [126] - Ofício
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16/04/2021 11:58
Mov. [125] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [124] - Ofício
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16/04/2021 11:58
Mov. [123] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [122] - Petição
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16/04/2021 11:58
Mov. [121] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [120] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [119] - Petição
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16/04/2021 11:58
Mov. [118] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [117] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [116] - Petição
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16/04/2021 11:58
Mov. [115] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [114] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [113] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [112] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [111] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [110] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [109] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [108] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [107] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [106] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [105] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [104] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [103] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [102] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [101] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [100] - Petição
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16/04/2021 11:58
Mov. [99] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [98] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [97] - Petição
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16/04/2021 11:58
Mov. [96] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [95] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [94] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [93] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [92] - Documento
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16/04/2021 11:58
Mov. [91] - Documento
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09/12/2020 09:23
Mov. [90] - Remessa: A DIGITALIZACAO
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23/11/2020 14:28
Mov. [89] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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23/11/2020 14:28
Mov. [88] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
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11/09/2020 09:29
Mov. [87] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Entregue ao Sra. Cleiciana Franco MoraisTipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
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11/09/2020 09:29
Mov. [86] - Recebidos os Autos pelo Advogado: Entregue ao Sra. Cleiciana Franco Morais
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11/09/2020 08:07
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0255/2020Data da Disponibilizacao: 10/09/2020Data da Publicacao: 11/09/2020Numero do Diario: 2456Pagina: 955
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09/09/2020 09:00
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0255/2020Teor do ato: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.Advogados(s): Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (O
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09/09/2020 08:41
Mov. [83] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
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10/06/2020 08:31
Mov. [82] - Mero expediente: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
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03/06/2020 16:16
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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03/06/2020 16:16
Mov. [80] - Trânsito em julgado
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14/05/2020 08:18
Mov. [79] - Ofício: Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMON20000303675
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03/07/2018 13:05
Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INSPECAO - DATA: 25 a 28 de JUNHO de 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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28/06/2017 09:30
Mov. [77] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPECAO JUDICIAL ANUAL 2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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28/03/2017 16:51
Mov. [76] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2017 09:51
Mov. [75] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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07/03/2017 08:32
Mov. [74] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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02/03/2017 07:17
Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZOES - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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01/03/2017 15:51
Mov. [72] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogadoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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20/02/2017 14:51
Mov. [71] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA RESP. CLEICIANE FRANCOFUNCIONARIO: LAICENO. DAS FOLHAS: 131DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2017DATA FIN
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26/01/2017 11:22
Mov. [70] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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27/09/2016 12:26
Mov. [69] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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27/09/2016 12:26
Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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26/09/2016 12:15
Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a apresentacao de recurso de apelacao por parte do requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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26/09/2016 12:14
Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO (ORIGINAL) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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23/09/2016 08:08
Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a apresentacao de recurso de apelacao por parte do requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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23/09/2016 08:07
Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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19/09/2016 09:00
Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a apresentacao de recurso de apelacao por parte do requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
19/09/2016 09:00
Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
30/08/2016 16:49
Mov. [61] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
29/08/2016 08:51
Mov. [60] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
04/08/2016 17:45
Mov. [59] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
04/08/2016 17:38
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/08/2016 08:48
Mov. [57] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/07/2016 08:25
Mov. [56] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
20/07/2016 16:13
Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
19/07/2016 15:01
Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
19/07/2016 12:21
Mov. [53] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
29/06/2016 10:57
Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Determinado em audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/06/2016 13:41
Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/06/2016 13:40
Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: TERMO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/06/2016 11:00
Mov. [49] - Audiência de instrução realizada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
13/05/2016 09:37
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
04/05/2016 17:50
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ROL DE TESTEMUNHAS - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/05/2016 09:34
Mov. [46] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: oficial de justica - joao raimundo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
19/04/2016 13:07
Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
15/04/2016 16:14
Mov. [44] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
14/04/2016 12:32
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
14/04/2016 11:14
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
14/04/2016 11:08
Mov. [41] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/06/2016HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/02/2016 11:09
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
02/02/2016 15:51
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
02/02/2016 15:49
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTACAO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
02/02/2016 08:06
Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: AdvogadoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/01/2016 16:22
Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO - CLEICIANA FRANCO DE MORAISFUNCIONARIO: LAICENO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 21/0
-
21/01/2016 08:32
Mov. [35] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
19/01/2016 09:52
Mov. [34] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
14/01/2016 11:47
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
12/01/2016 13:15
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO Visto em Inspecao Judicial Anual/2015. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
09/03/2015 12:39
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PORTARIA N 06/2015 - inspecao interna no ambito da Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
06/02/2015 08:17
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
05/02/2015 08:06
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER MINISTERIO PUBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
07/11/2014 14:49
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
07/11/2014 14:49
Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
07/11/2014 14:48
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/11/2014 16:44
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTACAO - AUTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/10/2014 14:33
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/10/2014 14:32
Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
07/10/2014 09:55
Mov. [22] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA- JOAO RAIMUNDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
02/10/2014 12:13
Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/09/2014 08:40
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/09/2014 08:40
Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
17/09/2014 10:53
Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FRANCISCO DE ASSIS M. PINHEIRO, REP. CLEICIANEFUNCIONARIO: ANA RITANO. DAS FOLHAS: 00000DATA INICIAL DO PRAZO: 17/09/2014DATA FI
-
17/09/2014 08:35
Mov. [17] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
17/09/2014 08:30
Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/09/2014 16:17
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
06/02/2014 15:07
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
06/02/2014 15:06
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
06/02/2014 10:14
Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: AdvogadoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
09/01/2014 11:15
Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Cicero George, Resp. p. carga: Talita PinhoFUNCIONARIO: GlauciaNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 09/01/2014DATA FINAL DO
-
20/11/2013 14:46
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
19/11/2013 07:52
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - JOAO RAIMUNDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/11/2013 14:19
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
07/11/2013 17:36
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/10/2013 08:50
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/10/2013 08:50
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/10/2013 08:49
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/10/2013 08:49
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/10/2013 08:49
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/10/2013 08:39
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2013
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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