07/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 08:10

Alterado o assunto processual
25/10/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/10/2024 01:15

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106783077
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106783077
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000397-77.2024.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente: ANTONIO BRAZ DA CUNHA Requerido BANCO DO BRASIL S.A. Recebo o recurso inominado interposto no efeito meramente devolutivo, por ser tempestivo. Intime-se a recorrida para apresentar as contrarrazões recursais, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal. Expedientes Necessários.

Granja/CE, data e hora da assinatura digital.

André Aziz Ferrareto Neme Juiz Substituto
14/10/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106783077
13/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:38

Juntada de Petição de recurso
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 105514957
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105514957
30/09/2024 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105514957
28/09/2024 13:17

Indeferida a petição inicial
24/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 04:07

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:04

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102002798
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000397-77.2024.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: ANTONIO BRAZ DA CUNHA Requerido BANCO DO BRASIL S.A. A legislação processual proscreve pedido genérico, exceto nas ações universais, naquelas em que a quantificação demanda conduta do réu ou em que o dano ainda é incerto; no caso, porém: a) A parte autora aduz descontos ilegais, cuja averiguação demanda mera conferência de extratos [documento comum da parte autora e ré, pelo que a exibição é seu dever - art. 399, III, do CPC]; b) Não foram indicados os meses cujo desconto ocorreu, sendo o pedido genérico e indeterminado.

De mais a mais, no rito sumaríssimo a Lei 9.099/95 veda sentença ilíquida.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para: 1) Delimitar os meses que controverte, sob pena de ficar limitado àquele de propositura da ação; 2) Retificar o valor da causa, que deve contemplar o valor pretendido a título de reparação moral acrescido dos descontos pontualmente identificados como abusivos e o duodécuplo das parcelas vincendas [conforme art. 292, § 3º, do CPC]. 3) Juntar os extratos bancários dos referidos descontos de forma legível. 4) Acostar ao feito comprovante de endereço recente (últimos três meses) e em seu nome, salientando que caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração comprovatória de vínculo, com firma reconhecida em cartório. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Expedientes Necessários.

Granja/CE, data e hora da assinatura digital. André Aziz Ferrareto Neme Juiz Substituto
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102002798
29/08/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102002798
28/08/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:23

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 13:30, 1ª Vara da Comarca de Granja.
23/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:10

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 13:30, 1ª Vara da Comarca de Granja.
23/08/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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