TJCE - 0003680-07.2013.8.06.0127

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO NASCIMENTO MARTINS

CPF *44.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ: 07.693.989/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152657920

  • 09/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152657920

  • 08/05/2025 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152657920

  • 08/05/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.

  • 06/09/2024 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 101755567

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0003680-07.2013.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento]

    Vistos.

    Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por MARIA NASCIMENTO MARTINS, em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos.

    Em petição de ID 66256231, o Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença discordando dos cálculos apresentados pela parte exequente.

    Em IDs 71011243 e ss, cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos do Egrégio Tribunal de Justiça, apontando o valor total de R$ 30.510,82 (trinta mil, quinhentos e dez reais e oitenta e dois centavos).

    Intimadas as partes a respeito dos cálculos, nada foi apresentado.

    Era o que cumpria relatar.

    DECIDO.

    Conforme previsto no Código de Processo Civil, a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, elencando em seu art. 535 as matérias passíveis de alegação.

    O parágrafo 2º do mesmo dispositivo dispõe que: Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

    No caso em análise, o Município apresenta valores que entende serem os adequados, posto que, conforme alegado, a forma de cálculo não teria sido devidamente apresentada.

    Em retorno da contadoria, os quantitativos devidos foram discriminados conforme em IDs 71011243 e ss.

    No presente feito, conquanto tenha havido impugnação por parte do executado, vê-se que o método de cálculos utilizado pela Municipalidade importa em valores divergentes dos indicados pela Contadoria.

    Ante o exposto, deixo de conhecer os numerários formulados pelo executado em peça de impugnação, e, por entender que os valores indicados pela contadoria encontram-se de acordo com as disposições legais, os HOMOLOGO, fixando o valor total da presente execução em R$ 30.510,82 (trinta mil, quinhentos e dez reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 27.737,11 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e onze centavos) devidos a parte autora, ora exequente, quantia a ser quitada através de precatório, e R$ 2.773,71 (dois mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e um centavos) devidos em razão da condenação em honorários sucumbenciais no processo de conhecimento, a serem pagos mediante expedição de RPV, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021, que considera de pequeno valor as requisições cujo montante devidamente atualizado, não exceda o maior benefício do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    P.R.I.

    Sem custas.

    Sem custas.

    Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios executivos, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º-I e 7º, do Código de Processo Civil.

    Antes de determinar a expedição do Precatório e da RPV, encaminho os autos para que a Secretaria certifique se constam todos os dados/itens necessários para o preenchimento no sistema SAPRE, quais sejam: 1- Tipo de Requisição; 2- Requisição de pagamento; 3- Natureza da obrigação; 4- Natureza jurídica do crédito; 5- Natureza da obrigação; 6- Outra natureza obrigação; 7- Ente principal; 8- Devedor; 9- Nome/OAB do procurador do devedor; 10- Nome do Credor - CPF/CNPJ; 11- Nome/OAB do advogado do credor; 12- Tipo de Beneficiário; 13 - Conta bancária do Beneficiário; 14- Número do processo de conhecimento; 15- Data do ajuizamento do processo de conhecimento; 16- Data da sentença condenatória no processo de conhecimento; 17- Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória; 18- Data do trânsito em julgado da sentença / acórdão no processo de conhecimento; 19- Se houve intimação/citação da Fazenda Pública para impugnar/opor embargos; 20- Número do processo de execução; 21- Se houve impugnação/embargos a execução; 22- Data do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução; 23- Valor global do precatório; 24- Valor principal total; 25- Valor juros total; 26 - Valor da Condenação (valor indicado na sentença); 27- Data da citação no processo de conhecimento; 28- Data final da correção monetária; 29- Índice de correção monetária; 30- Índice de juros moratórios; 31- Data final da aplicação dos juros moratórios; 32- Se incide juros remuneratórios/compensatórios; 33- Se incide multa.

    Em caso positivo, informar a porcentagem; 34- Crédito submetido a tributação na forma de RRA? Em caso positivo, número de meses; Itens obrigatórios que deverão acompanhar o RPV/Precatório: 35- Petição inicial; 36- Procuração/Substabelecimento (com porcentagem); 37- Sentença condenatória da ação originária e Acórdão que modificou ou manteve a sentença (caso ocorra); 38- Trânsito em julgado da ação originária; 39- Pedido de execução; 40- Intimação para impugnar cálculos/citação para opor embargos; 41- Decisão sobre impugnação/sentença dos embargos ou certidão de decorrência de prazo (sem impugnação/sem embargos); 42- Memória de cálculos atualizada e homologada; 43 - Cópias do RG e CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s); 44 - Comprovante bancário do(s) beneficiário(s).

    Após a certificação, sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde de já, a sua intimação, com prazo de 10 dias.

    Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria para cadastrar o Precatório no sistema SAPRE.

    Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, enviar ao TJCE o Precatório e intimar o Ente Público para pagamento da RPV, arquivando-se, em seguida, os autos.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

    PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

  • 27/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101755567

  • 26/08/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101755567

  • 26/08/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 12:39

    Homologada a Transação

  • 26/08/2024 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 12:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 01:02

    Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO MARTINS em 18/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 13:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 19:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 04/03/2024 23:59.

  • 24/02/2024 01:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79453339

  • 15/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79453339

  • 14/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79453339

  • 14/02/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 16:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/08/2023 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 13/08/2023 04:11

    Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 26/07/2023 16:48

    Mov. [153] - Expedição de Ofício

  • 20/07/2023 17:27

    Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/07/2023 15:02

    Mov. [151] - Concluso para Despacho

  • 10/07/2023 12:32

    Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WMON.23.01801162-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/07/2023 10:48

  • 07/07/2023 01:27

    Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0199/2023Data da Publicacao: 07/07/2023Numero do Diario: 3111

  • 05/07/2023 02:34

    Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0199/2023Teor do ato: Diante da impugnacao apresentada pelo Municipio as pags. 254/260, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. Apos, retornem os autos pa

  • 04/07/2023 16:51

    Mov. [147] - Mero expediente: Diante da impugnacao apresentada pelo Municipio as pags. 254/260, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. Apos, retornem os autos para a fila concluso-decisao.

  • 29/11/2022 10:45

    Mov. [146] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/11/2022 16:36

    Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01802754-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/11/2022 16:32

  • 27/10/2022 16:37

    Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01802416-7Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 27/10/2022 15:50

  • 27/10/2022 08:35

    Mov. [143] - Certidão emitida

  • 26/10/2022 18:35

    Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/07/2022 13:31

    Mov. [141] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

  • 07/03/2022 11:45

    Mov. [140] - Concluso para Despacho

  • 04/03/2022 14:16

    Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01800274-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/03/2022 14:08

  • 18/01/2022 00:33

    Mov. [138] - Mero expediente: Defiro o pedido de suspensao dos autos a fl. 235, pelo prazo de 30 dias. Apos o decurso do prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

  • 19/07/2021 12:17

    Mov. [137] - Certidão emitida

  • 03/05/2021 13:21

    Mov. [136] - Concluso para Despacho

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [135] - Conclusão

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [134] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [133] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [132] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [131] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [130] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [129] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [128] - Petição

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [127] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [126] - Ofício

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [125] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [124] - Ofício

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [123] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [122] - Petição

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [121] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [120] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [119] - Petição

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [118] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [117] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [116] - Petição

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [115] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [114] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [113] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [112] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [111] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [110] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [109] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [108] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [107] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [106] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [105] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [104] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [103] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [102] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [101] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [100] - Petição

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [99] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [98] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [97] - Petição

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [96] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [95] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [94] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [93] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [92] - Documento

  • 16/04/2021 11:58

    Mov. [91] - Documento

  • 09/12/2020 09:23

    Mov. [90] - Remessa: A DIGITALIZACAO

  • 23/11/2020 14:28

    Mov. [89] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 23/11/2020 14:28

    Mov. [88] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa

  • 11/09/2020 09:29

    Mov. [87] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Entregue ao Sra. Cleiciana Franco MoraisTipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro

  • 11/09/2020 09:29

    Mov. [86] - Recebidos os Autos pelo Advogado: Entregue ao Sra. Cleiciana Franco Morais

  • 11/09/2020 08:07

    Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0255/2020Data da Disponibilizacao: 10/09/2020Data da Publicacao: 11/09/2020Numero do Diario: 2456Pagina: 955

  • 09/09/2020 09:00

    Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0255/2020Teor do ato: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.Advogados(s): Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (O

  • 09/09/2020 08:41

    Mov. [83] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

  • 10/06/2020 08:31

    Mov. [82] - Mero expediente: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

  • 03/06/2020 16:16

    Mov. [81] - Concluso para Despacho

  • 03/06/2020 16:16

    Mov. [80] - Trânsito em julgado

  • 14/05/2020 08:18

    Mov. [79] - Ofício: Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMON20000303675

  • 03/07/2018 13:05

    Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INSPECAO - DATA: 25 a 28 de JUNHO de 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 28/06/2017 09:30

    Mov. [77] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPECAO JUDICIAL ANUAL 2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 28/03/2017 16:51

    Mov. [76] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/03/2017 09:51

    Mov. [75] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 07/03/2017 08:32

    Mov. [74] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 02/03/2017 07:17

    Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZOES - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 01/03/2017 15:51

    Mov. [72] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogadoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 20/02/2017 14:51

    Mov. [71] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA RESP. CLEICIANE FRANCOFUNCIONARIO: LAICENO. DAS FOLHAS: 131DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2017DATA FIN

  • 26/01/2017 11:22

    Mov. [70] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 27/09/2016 12:26

    Mov. [69] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 27/09/2016 12:26

    Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 26/09/2016 12:15

    Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a apresentacao de recurso de apelacao por parte do requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 26/09/2016 12:14

    Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO (ORIGINAL) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 23/09/2016 08:08

    Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a apresentacao de recurso de apelacao por parte do requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 23/09/2016 08:07

    Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 19/09/2016 09:00

    Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a apresentacao de recurso de apelacao por parte do requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 19/09/2016 09:00

    Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 30/08/2016 16:49

    Mov. [61] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 29/08/2016 08:51

    Mov. [60] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 04/08/2016 17:45

    Mov. [59] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 04/08/2016 17:38

    Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 03/08/2016 08:48

    Mov. [57] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 21/07/2016 08:25

    Mov. [56] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 20/07/2016 16:13

    Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 19/07/2016 15:01

    Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 19/07/2016 12:21

    Mov. [53] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 29/06/2016 10:57

    Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Determinado em audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 28/06/2016 13:41

    Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 28/06/2016 13:40

    Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: TERMO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 28/06/2016 11:00

    Mov. [49] - Audiência de instrução realizada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 13/05/2016 09:37

    Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 04/05/2016 17:50

    Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ROL DE TESTEMUNHAS - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 03/05/2016 09:34

    Mov. [46] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: oficial de justica - joao raimundo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 19/04/2016 13:07

    Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 15/04/2016 16:14

    Mov. [44] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 14/04/2016 12:32

    Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 14/04/2016 11:14

    Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 14/04/2016 11:08

    Mov. [41] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/06/2016HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 18/02/2016 11:09

    Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 02/02/2016 15:51

    Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 02/02/2016 15:49

    Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTACAO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 02/02/2016 08:06

    Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: AdvogadoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 21/01/2016 16:22

    Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO - CLEICIANA FRANCO DE MORAISFUNCIONARIO: LAICENO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 21/0

  • 21/01/2016 08:32

    Mov. [35] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 19/01/2016 09:52

    Mov. [34] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 14/01/2016 11:47

    Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 12/01/2016 13:15

    Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO Visto em Inspecao Judicial Anual/2015. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 09/03/2015 12:39

    Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PORTARIA N 06/2015 - inspecao interna no ambito da Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 06/02/2015 08:17

    Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 05/02/2015 08:06

    Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER MINISTERIO PUBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 07/11/2014 14:49

    Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 07/11/2014 14:49

    Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 07/11/2014 14:48

    Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 03/11/2014 16:44

    Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTACAO - AUTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 24/10/2014 14:33

    Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 24/10/2014 14:32

    Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 07/10/2014 09:55

    Mov. [22] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA- JOAO RAIMUNDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 02/10/2014 12:13

    Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 24/09/2014 08:40

    Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 24/09/2014 08:40

    Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 17/09/2014 10:53

    Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FRANCISCO DE ASSIS M. PINHEIRO, REP. CLEICIANEFUNCIONARIO: ANA RITANO. DAS FOLHAS: 00000DATA INICIAL DO PRAZO: 17/09/2014DATA FI

  • 17/09/2014 08:35

    Mov. [17] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 17/09/2014 08:30

    Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 03/09/2014 16:17

    Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 06/02/2014 15:07

    Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 06/02/2014 15:06

    Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 06/02/2014 10:14

    Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: AdvogadoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 09/01/2014 11:15

    Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Cicero George, Resp. p. carga: Talita PinhoFUNCIONARIO: GlauciaNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 09/01/2014DATA FINAL DO

  • 20/11/2013 14:46

    Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 19/11/2013 07:52

    Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - JOAO RAIMUNDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 11/11/2013 14:19

    Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 07/11/2013 17:36

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 08/10/2013 08:50

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 08/10/2013 08:50

    Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 08/10/2013 08:49

    Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 08/10/2013 08:49

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 08/10/2013 08:49

    Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

  • 08/10/2013 08:39

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2013

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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