25/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 01:29

Decorrido prazo de DETRAN-CE em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:08

Decorrido prazo de GIANCARLO RODRIGUES DE PINHO MELO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20269802
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20269802
19/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20269802
19/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 13:05

Conhecido o recurso de DETRAN CE (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 15:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2025 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:08

Conclusos para julgamento
27/01/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17354104
26/01/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17354104
26/01/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:02

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2025 11:52

Declarada incompetência
10/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/12/2024 21:25

Recebidos os autos
03/12/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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