TJCE - 3000895-80.2024.8.06.0112

26/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2025 15:02

Juntada de Certidão

26/06/2025 15:02

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 25/06/2025 23:59.

24/05/2025 01:12

Decorrido prazo de SOLIANA MARIA SOARES CALOU em 23/05/2025 23:59.

03/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19541536

01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19541536

30/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19541536

16/04/2025 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2025 08:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

14/04/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025. Documento: 19236420

03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19236420

02/04/2025 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236420

02/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025 16:54

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2025 18:11

Conclusos para despacho

28/03/2025 18:52

Conclusos para julgamento

28/03/2025 18:52

Conclusos para julgamento

28/03/2025 17:53

Conclusos para decisão

28/03/2025 15:17

Juntada de Petição de parecer

26/03/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025 10:09

Recebidos os autos

12/03/2025 10:09

Conclusos para despacho

12/03/2025 10:09

Distribuído por sorteio