14/06/2024 08:34

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 08:33

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:33

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:41

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/05/2024. Documento: 87322803
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 87322803
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87322803
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87322803
28/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3001489-65.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: Banco Itaú Consignado S/A Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Padre Franzone, 375, Padre Palhano, SOBRAL - CE - CEP: 62016-120 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme documento contido no evento 83101823, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
27/05/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87322803
27/05/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87322803
27/05/2024 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 11:54

Conclusos para julgamento
27/05/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024. Documento: 86624074
24/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86624074
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3001489-65.2020.8.06.0167 - [Empréstimo consignado] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do pagamento id nº 83101823 e no prazo de 5 (cinco) dias, informar se concorda com os valores pagos e sendo o caso apresentar dados bancários para fins de levantamento dos valores (portaria 557/2020) ou requerer o que entender de direito. SOBRAL/CE, 23 de maio de 2024.

GRACA NIKAELLE BALBINO FERREIRA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
23/05/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86624074
23/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/04/2024 01:47

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:42

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2024. Documento: 82859094
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82859094
19/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001489-65.2020.8.06.0167 Despacho Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens na residência da executada.

Indefiro a inclusão no cadastro de inadimplentes SerasaJud, por entender que a medida apenas deve ocorrer como exceção, após a tentativa dos demais meios de satisfação do crédito.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito em respondência
18/03/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82859094
18/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 13/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:28

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2024. Documento: 80304916
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80304916
26/02/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80304916
26/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:18

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:34

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
31/01/2024 11:19

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 00:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:13

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 11:04

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 63455925
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 63455925
14/11/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º: 3001489-65.2020.8.06.0167.

EXEQUENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A.

EXECUTADA: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Sobral - CE, data e hora do sistema. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
13/11/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63455925
13/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
29/04/2023 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO UILSON ARRUDA LINHARES FILHO em 28/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:08

Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023 02:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:58

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001489-65.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: Banco Itaú Consignado S/A Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Padre Franzone, 375, Padre Palhano, SOBRAL - CE - CEP: 62016-120 Sentença Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença movida por Maria de Fátima do Nascimento em face do Banco Itaú.

Pois bem.

Alega a impugnante que a execução deve ser suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida.

Ocorre que houve condenação em multa por litigância de má-fé, que não está abrangida pela gratuidade da justiça, conforme art. 98, §4º, do CPC.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença.

Preclusa a presente decisão, intime-se a impugnante para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%.

Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95.

Após, arquivem-se definitivamente inserindo o respectivo código nos sistema PJE.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2023 12:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2022 16:54

Conclusos para decisão
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO UILSON ARRUDA LINHARES FILHO em 17/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:16

Conclusos para despacho
19/11/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO UILSON ARRUDA LINHARES FILHO em 18/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 09:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:33

Juntada de Petição de citação
01/09/2021 23:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 21:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2021 17:05

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO UILSON ARRUDA LINHARES FILHO em 12/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 00:13

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 30/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 19:47

Julgado improcedente o pedido
08/04/2021 16:48

Conclusos para julgamento
23/02/2021 10:56

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
04/02/2021 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:37

Juntada de Certidão
01/10/2020 18:17

Expedição de Citação.
22/09/2020 01:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 20:42

Conclusos para despacho
09/09/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 18:41

Não Concedida a Medida Liminar
20/08/2020 15:32

Conclusos para decisão
20/08/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 15:32

Audiência Conciliação designada para 23/02/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
20/08/2020 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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