TJCE - 0108736-14.2016.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 13:31
Juntada de Certidão
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27/09/2024 13:31
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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24/09/2024 04:16
Decorrido prazo de GABRIELA LIMA REBELO em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:16
Decorrido prazo de GABRIELA LIMA REBELO em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES em 23/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 96431726
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30/08/2024 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0108736-14.2016.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: O PROTETOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDAPOLO PASSIVO: SANTOS CMI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Vistos, etc.
Examinando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada às fls. 91109696 para que desse andamento planilha de débito atualizada, decorrendo o prazo legal sem nada apresentar, conforme certidão de ID. 91109701. Novamente fio tentada a intimação da parte autora, desta vez pessoalmente, conforme despacho de ID 91109703 retornado a referida intimação com a informação de que a parte autora mudou-se, conforme AR de ID 9110440.
Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC.
Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
No caso em tela, mesmo intimada, a parte autora deixou de realizar a juntada da planilha de débito atualizada, documento imprescindível para o processo executório, impossibilitando o prosseguimento da ação. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do CPC, extingo a presente ação, por ausência de pressupostos processuais. Custas por acaso existentes, pelo autor.
Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.
P.R.I.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 96431726
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29/08/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96431726
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19/08/2024 17:12
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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10/08/2024 15:57
Conclusos para despacho
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09/08/2024 23:05
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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15/07/2024 11:37
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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18/04/2024 14:33
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/02/2024 13:36
Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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15/02/2024 13:36
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/02/2024 12:49
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/02/2024 10:12
Mov. [67] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao (AR)
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01/02/2024 10:04
Mov. [66] - Documento Analisado
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31/01/2024 14:55
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 08:44
Mov. [64] - Conclusão
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11/01/2024 16:26
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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27/09/2023 14:21
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/09/2023 14:15
Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/09/2023 01:26
Mov. [60] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 00:20
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150
-
30/08/2023 01:43
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2023 13:46
Mov. [57] - Documento Analisado
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23/08/2023 17:08
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2023 13:29
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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14/09/2022 08:05
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/09/2022 08:04
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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19/08/2022 19:26
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0706/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910
-
18/08/2022 11:37
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2022 09:10
Mov. [50] - Documento Analisado
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16/08/2022 11:40
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02299584-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 16/08/2022 11:32
-
12/08/2022 18:49
Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2022 18:08
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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20/06/2022 06:56
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/06/2022 06:55
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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07/06/2022 21:09
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02147652-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 07/06/2022 20:41
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06/06/2022 20:48
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0570/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859
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03/06/2022 12:35
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2022 12:08
Mov. [41] - Documento Analisado
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30/05/2022 15:01
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 16:01
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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28/06/2021 21:08
Mov. [38] - Conclusão
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17/03/2021 18:29
Mov. [37] - Conclusão
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29/04/2020 10:40
Mov. [36] - Certidão emitida
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29/04/2020 10:39
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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17/02/2020 20:54
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2020 Data da Publicacao: 18/02/2020 Numero do Diario: 2321
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14/02/2020 09:10
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2020 12:59
Mov. [32] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que, se manifeste sobre o seu interesse em prosseguimento do feito nos termos antes formulados no Termo de audiencia, processo em apenso, quando requer o bloqueio judicial em cont
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13/02/2020 11:33
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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14/06/2019 09:14
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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28/01/2019 15:16
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0175/2019 Data da Disponibilizacao: 23/01/2019 Data da Publicacao: 24/01/2019 Numero do Diario: 2066 Pagina: 266
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22/01/2019 09:33
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2018 13:40
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2018 10:07
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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09/10/2018 17:34
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10593481-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2018 16:50
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26/09/2018 15:10
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0388/2018 Data da Disponibilizacao: 25/09/2018 Data da Publicacao: 26/09/2018 Numero do Diario: 1995 Pagina: 484/493
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24/09/2018 13:57
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2018 08:59
Mov. [22] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2018 14:56
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao 06/2017 TJCE. PORT. IN 04/2017 TJCE, 849/2017 DIR. FCB
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15/01/2018 14:56
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao 06/2017 TJCE. PORT. IN 04/2017 TJCE, 849/2017 DIR. FCB
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16/10/2017 16:52
Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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16/10/2017 16:49
Mov. [18] - Certidão emitida
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16/06/2017 16:11
Mov. [17] - Conclusão
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06/06/2017 11:49
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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22/11/2016 08:39
Mov. [15] - Apensado | Apenso o processo 0183504-08.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Titulos de Credito
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11/11/2016 15:47
Mov. [14] - Certidão emitida
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11/11/2016 15:43
Mov. [13] - Mandado
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14/06/2016 11:10
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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13/06/2016 20:29
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10261673-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/06/2016 17:43
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19/04/2016 07:39
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2016 Data da Publicacao: 18/04/2016 Data da Disponibilizacao: 15/04/2016 Numero do Diario: 1419 Pagina: 165/170
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14/04/2016 08:04
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2016 14:09
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2016 16:10
Mov. [7] - Conclusão
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18/03/2016 10:16
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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17/03/2016 19:58
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10117429-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/03/2016 18:07
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18/02/2016 16:37
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/017112-2 Situacao: Cancelado em 16/10/2017 Local: Oficial de justica - Oficial de justica central nao criminal
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11/02/2016 12:45
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2016 09:30
Mov. [2] - Conclusão
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03/02/2016 09:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2016
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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