TJCE - 0094112-72.2007.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/08/2024 18:42
Juntada de Certidão
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22/08/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 19:15
Conclusos para despacho
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19/08/2024 16:38
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
27/06/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.
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18/06/2024 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2024 23:59.
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29/05/2024 17:48
Conclusos para despacho
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24/05/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 16:50
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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11/04/2024 10:50
Conclusos para despacho
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10/04/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 15:06
Conclusos para despacho
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04/03/2024 15:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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19/02/2024 08:27
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 17:24
Conclusos para despacho
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17/08/2023 22:06
Mov. [178] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/08/2023 17:28
Mov. [177] - Concluso para Sentença
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02/08/2023 15:19
Mov. [176] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/08/2023 15:19
Mov. [175] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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23/07/2023 12:42
Mov. [174] - Mero expediente: R.H A SEJUD para certificar o decurso de prazo da decisao de fl. 619. Exp. Necessarios.
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15/06/2023 10:09
Mov. [173] - Conclusão
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10/04/2023 15:32
Mov. [172] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01331048-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 10/04/2023 15:23
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31/03/2023 00:58
Mov. [171] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/03/2023 09:52
Mov. [170] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/03/2023 09:52
Mov. [169] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/03/2023 09:47
Mov. [168] - Documento
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20/03/2023 13:12
Mov. [167] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/03/2023 13:11
Mov. [166] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/048874-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2023 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
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20/03/2023 13:06
Mov. [165] - Documento Analisado
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13/03/2023 16:42
Mov. [164] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 14:25
Mov. [163] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Peticao Civel para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Publica.
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22/11/2022 16:44
Mov. [162] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Acao Civil Publica para Peticao Civel.
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27/10/2022 11:47
Mov. [161] - Petição juntada ao processo
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26/10/2022 16:02
Mov. [160] - Ofício: N Protocolo: WEB1.22.02467850-5Tipo da Peticao: OficioData: 26/10/2022 15:42
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08/09/2022 11:55
Mov. [159] - Encerrar análise
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18/05/2022 15:09
Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/05/2022 12:47
Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02096937-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/05/2022 12:26
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06/05/2022 08:47
Mov. [156] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/05/2022 08:46
Mov. [155] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/05/2022 08:45
Mov. [154] - Documento
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05/05/2022 13:04
Mov. [153] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/089847-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2022 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
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05/05/2022 12:59
Mov. [152] - Documento Analisado
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04/05/2022 20:18
Mov. [151] - Mero expediente: Cls. Cumpra-se in totum o despacho de fls. 474, bem como intime-se a parte autora, no caso o Ministerio Publico, neste ato pela 137 Promotoria de Justica de Fortaleza, para se manifestar sobre a peticao de fls. 479 a 482 quan
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21/03/2022 14:12
Mov. [150] - Concluso para Despacho
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21/03/2022 13:31
Mov. [149] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/03/2022 18:44
Mov. [148] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/03/2022 18:44
Mov. [147] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/02/2022 15:01
Mov. [146] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/02/2022 14:27
Mov. [145] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
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14/02/2022 11:22
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01878627-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/02/2022 10:50
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09/02/2022 16:41
Mov. [143] - Certidão emitida
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09/02/2022 16:41
Mov. [142] - Documento
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09/02/2022 09:06
Mov. [141] - Certidão emitida
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09/02/2022 08:59
Mov. [140] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/024667-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2022 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
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09/02/2022 08:55
Mov. [139] - Documento Analisado
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03/02/2022 10:18
Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 11:33
Mov. [137] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fls. 370/377, o qual determinao novos expedientes apos o julgamento do conflito de competencia de fls. 363/366, realizo a movimentacao processual que retom
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04/10/2021 17:03
Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02349769-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/10/2021 16:29
-
28/09/2021 10:25
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 10:25
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
-
15/09/2021 10:42
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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15/09/2021 10:29
Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01423097-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 15/09/2021 10:00
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03/09/2021 14:35
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02288066-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/09/2021 14:14
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03/09/2021 03:24
Mov. [130] - Certidão emitida
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02/09/2021 05:34
Mov. [129] - Certidão emitida
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23/08/2021 17:18
Mov. [128] - Certidão emitida
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23/08/2021 17:18
Mov. [127] - Certidão emitida
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23/08/2021 17:17
Mov. [126] - Documento Analisado
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20/08/2021 14:54
Mov. [125] - Mero expediente: Reporto-me a peticao de fls. 448. Defiro a prorrogacao do prazo de 20 (vinte) dias uteis. Intime-se o Estado do Ceara pelo portal. Ciencia as partes pelo portal. Exp. Nec.
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31/05/2021 14:31
Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02086398-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/05/2021 14:16
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20/05/2021 21:56
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02067103-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/05/2021 21:32
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11/05/2021 09:25
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
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10/05/2021 19:07
Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01357384-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 10/05/2021 18:42
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13/04/2021 20:44
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01990679-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/04/2021 20:22
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13/04/2021 11:04
Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01344143-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/04/2021 10:38
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06/04/2021 14:23
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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06/04/2021 10:59
Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01974632-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/04/2021 10:23
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27/03/2021 09:22
Mov. [116] - Certidão emitida
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26/03/2021 14:17
Mov. [115] - Certidão emitida
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22/03/2021 17:32
Mov. [114] - Certidão emitida
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22/03/2021 17:32
Mov. [113] - Documento
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22/03/2021 17:19
Mov. [112] - Documento
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22/03/2021 16:44
Mov. [111] - Certidão emitida
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22/03/2021 16:44
Mov. [110] - Documento
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22/03/2021 16:31
Mov. [109] - Documento
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22/03/2021 13:19
Mov. [108] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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16/03/2021 17:30
Mov. [107] - Certidão emitida
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16/03/2021 17:30
Mov. [106] - Documento
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15/03/2021 16:22
Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/043628-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2021 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
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15/03/2021 16:22
Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/043611-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2021 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
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15/03/2021 16:21
Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/043609-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2021 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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15/03/2021 13:05
Mov. [102] - Certidão emitida
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15/03/2021 13:04
Mov. [101] - Certidão emitida
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15/03/2021 13:04
Mov. [100] - Certidão emitida
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15/03/2021 13:04
Mov. [99] - Documento Analisado
-
12/03/2021 17:11
Mov. [98] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2021 12:27
Mov. [97] - Certidão emitida
-
08/02/2021 12:26
Mov. [96] - Decurso de Prazo
-
23/04/2020 12:54
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2020 16:51
Mov. [94] - Concluso para Sentença
-
19/12/2019 16:18
Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00756862-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 19/12/2019 15:51
-
16/12/2019 10:58
Mov. [92] - Documento
-
16/12/2019 10:57
Mov. [91] - Ofício
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10/12/2019 01:29
Mov. [90] - Certidão emitida
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09/12/2019 11:30
Mov. [89] - Certidão emitida
-
09/12/2019 11:30
Mov. [88] - Documento
-
09/12/2019 11:28
Mov. [87] - Documento
-
02/12/2019 07:44
Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/283677-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2019 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
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28/11/2019 16:56
Mov. [85] - Certidão emitida
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14/11/2019 09:22
Mov. [84] - Documento
-
14/11/2019 09:22
Mov. [83] - Ofício
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13/11/2019 17:32
Mov. [82] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2019 16:52
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/07/2019 16:35
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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04/07/2019 08:34
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
04/07/2019 08:28
Mov. [78] - Documento
-
25/06/2019 18:14
Mov. [77] - Certidão emitida
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25/06/2019 18:14
Mov. [76] - Documento
-
15/06/2019 11:13
Mov. [75] - Certidão emitida
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04/06/2019 09:53
Mov. [74] - Expedição de Ofício
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04/06/2019 08:17
Mov. [73] - Certidão emitida
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04/06/2019 08:13
Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/133713-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2019 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
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04/06/2019 08:11
Mov. [71] - Certidão emitida
-
03/06/2019 14:36
Mov. [70] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2019 09:22
Mov. [69] - Conclusão
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03/05/2019 08:36
Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
03/05/2019 08:36
Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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02/05/2019 15:19
Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2019 09:40
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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29/04/2019 13:39
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00630882-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/04/2019 13:15
-
15/01/2019 10:05
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2018 13:28
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/01/2018 19:58
Mov. [61] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10045925-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 30/01/2018 16:34
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22/01/2018 17:02
Mov. [60] - Certidão emitida
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16/01/2018 17:25
Mov. [59] - Mero expediente: Cls.Abra-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico para devidos fins.
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11/09/2017 16:20
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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11/09/2017 16:18
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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17/08/2017 16:04
Mov. [56] - Mero expediente: A Secretaria para certificar nos autos se houve a decorrencia de prazo para apresentacao de manifestacao por parte do Estado do Ceara em relacao ao despacho de fl. 323.Cumprida a diligencia, retornem-me os autos conclusos.Exp.
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17/08/2017 14:30
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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08/08/2017 21:50
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10398206-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/08/2017 19:20
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12/07/2017 10:04
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0206/2017Data da Disponibilizacao: 11/07/2017Data da Publicacao: 12/07/2017Numero do Diario: 1710Pagina: 299
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10/07/2017 10:09
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0206/2017Teor do ato: Cls.Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se tem interesse em produzir provas, justificando a sua pertinencia. Exp. Nec.Advogados(s): Lia
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23/06/2017 14:05
Mov. [51] - Mero expediente: Cls.Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se tem interesse em produzir provas, justificando a sua pertinencia. Exp. Nec.
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07/04/2014 12:00
Mov. [50] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 6
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13/03/2014 12:00
Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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26/03/2013 12:00
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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26/03/2013 12:00
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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06/02/2012 12:00
Mov. [46] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [45] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [42] - Parecer do Ministério Público
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20/01/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [38] - Petição
-
20/01/2012 12:00
Mov. [37] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [36] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [35] - Mandado
-
20/01/2012 12:00
Mov. [34] - Mandado
-
20/01/2012 12:00
Mov. [33] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [32] - Petição
-
20/01/2012 12:00
Mov. [31] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [30] - Mandado
-
20/01/2012 12:00
Mov. [29] - Petição
-
20/01/2012 12:00
Mov. [28] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [27] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [26] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [25] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [24] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [23] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [22] - Parecer do Ministério Público
-
20/01/2012 12:00
Mov. [21] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [20] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [19] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [18] - Mandado
-
20/01/2012 12:00
Mov. [17] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [16] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [15] - Documento
-
16/09/2009 13:13
Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AG. DEVOLUCAO DO MANDADO -OS AUTOS ACOMPANHARAM O MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2009 14:54
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2008 16:36
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO PETICAO (VE) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2008 15:40
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2007 15:42
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO DO MINISTERIO PUBLICO - VE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2007 15:50
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2007 17:36
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO C/ PETICAO - VE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2007 17:59
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O ESTADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2007 17:21
Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2007 10:45
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSAO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2007 09:23
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2007 09:22
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2007 09:22
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO regularizar a rede hospitalar no estado e municipio de fortaleza para efetividade aos servicos de saude - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2007 15:14
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2007
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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