20/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/03/2025 09:06

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:06

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 00:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17551520
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17551520
12/02/2025 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete do Des.

MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0248032-70.2024.8.06.0001 APELANTE: APELADO: DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação que busca a reforma da sentença proferida pelo magistrado atuante na 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza e que entendeu pela extinção sem apreciação do mérito (art. 485, IV, do CPC) da Ação de Busca e Apreensão proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de MARCILIA MARIA DE PAULA RODRIGUES.

Consta nos autos (ID 17056613) uma petição apresentada pela parte autora/apelante, solicitando a desistência do recurso, em razão de ter sido celebrado um acordo com a parte requerida no processo que deu origem à sentença que se pretendia rescindir/revogar. É o breve relatório.

Primeiramente, esclareço, de pronto, que o direito de ação é disponível, pois compete à parte demandar o Estado-juiz, devido à inafastabilidade de jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), para que se pronuncie acerca da querela a ser interposta (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de direito processual civil.

Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 08).

De acordo com a petição interposta à fl. 31, o Autor manifestou o interesse em desistir do presente recurso.

Diante do pedido expresso de desistência e considerando que o acordo entre as partes constitui fato superveniente, capaz de extinguir o interesse recursal e, consequentemente, a demanda processual, o pedido de desistência da ação merece ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

ISSO POSTO, homologo a desistência, com base no art. 76, VI, RITJCE.

Intimem-se as partes.

Preclusa a decisão, dê-se baixa ao arquivo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Relator
11/02/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17551520
04/02/2025 16:12

Homologada a Desistência do Recurso
20/12/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:14

Recebidos os autos
28/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0153229-42.2017.8.06.0001

Speciale Panificacoes LTDA - ME

Estado do Ceara

Advogado: Felipe Leonardo Macedo Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2017 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0050419-08.2020.8.06.0090

Francisca Telma Diniz

Estado do Ceara

Advogado: Delmiro Caetano Alves Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2020 10:32

Exibir Processo

Processo nº 3001792-88.2024.8.06.0151

Maria Jose Aquino Lima

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 3000221-98.2024.8.06.0178

Maria Jose de Oliveira Pinto

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 3001166-56.2024.8.06.0220

Leidiane Silva de Castro

Enel

Advogado: Ayra Faco Antunes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/08/2024 19:02

Exibir Processo