26/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CAROLINA MELO GUILHERME em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:30

Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
14/11/2024 23:18

Expedição de Alvará.
08/11/2024 10:56

Expedido alvará de levantamento
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112648226
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112648226
06/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112648226
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112648226
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)98185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º 3000266-19.2022.8.06.0002 DEMANDANTES: LIVIA MARA ALMEIDA SILVEIRA E OUTROS DEMANDADOS: MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO SENTENÇA 1.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte demandada atravessou petição intermediária (Id. 107072323 - Doc. 126), informando sobre o cumprimento integral da condenação, ocasião em que juntou a guia de depósito (Id. 107072324 - Doc. 127) e o respectivo comprovante de pagamento (Id. 107072575 - Doc. 128) do quantum remanescente. 2.

Ato contínuo, sobreveio manifestação da parte demandante (Id. 109959917 - Doc. 135), anuindo com a memória de cálculo apresentada pela parte requerida, pugnando, assim, pela expedição dos competentes alvarás liberatórios. 3.

Deste modo, ante a satisfação integral do quantum debeatur, julgo EXTINTO o feito, nos moldes do art. 526, §3º, do Código de Processo Civil. 4.

Destarte, DETERMINO à Secretaria da Unidade proceder no sentido de expedir 05 (cinco) alvarás judiciais referentes às quantias disponíveis em contas bancárias vinculadas ao feito (Id. 107072324 - Doc. 127 e Id. 107072296 - Doc. 99), a totalizar a monta de R$ 45.555,07 (quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos), conforme o exposto: 4.1. 1 (um) referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 5.860,58 (cinco mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), em benefício da advogada Carolina Melo Guilherme, CPF nº *62.***.*72-68, agência: 3468-1, conta-corrente: 19997-4, do Banco do Brasil S.A; e 4.2. 4 (quatro) atinentes aos danos material e moral, além da multa aplicada pelos embargos protelatórios (art. 1.026, §2º, do CPC), no valor de R$ 9.898,62 (nove mil, oitocentos noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) cada, em benefício de: 4.2.1.

Lívia Mara Almeida Silveira, CPF: *26.***.*71-13, agência: 3473-8, conta-corrente: 31560-5, do Banco do Brasil S.A; 4.2.2.

Felipe Almeida Rocha, CPF: *11.***.*59-43, agência: 2925-4, conta-corrente: 33550-9, do Banco do Brasil S.A; 4.2.3.

Francisca Helena Rocha, CPF: *16.***.*25-34, agência: 5101-2, conta-corrente: 165921-9, do Banco do Brasil S.A; e 4.2.4.

Fernando Rocha Júnior, CPF: *74.***.*40-04, agência: 5110-1, conta-corrente: 701931-9, do Banco do Brasil S.A. 5.

Empós, encaminhem-se os alvarás liberatórios para pagamento pela agência bancária correspondente. 6.

No mais, ante a ausência de divergência acerca da satisfação da obrigação, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e arquivem-se os autos, com a observância das cautelas legais. 7.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
05/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112648226
05/11/2024 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112648226
01/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
01/11/2024 04:32

Expedição de Alvará.
01/11/2024 04:32

Expedição de Alvará.
01/11/2024 04:32

Expedição de Alvará.
01/11/2024 04:31

Expedição de Alvará.
01/11/2024 04:31

Expedição de Alvará.
31/10/2024 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109917166
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109917166
21/10/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109917166
18/10/2024 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 07:34

Determinada Requisição de Informações
14/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:01

Processo Desarquivado
14/10/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/10/2024 13:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2024 17:22

Juntada de despacho
10/03/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2023 13:14

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 12:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2023 18:19

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:19

Cancelada a movimentação processual
04/02/2023 03:24

Decorrido prazo de CAROLINA MELO GUILHERME em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 23:49

Juntada de Petição de recurso
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2022 02:44

Decorrido prazo de CAROLINA MELO GUILHERME em 08/12/2022 23:59.
08/12/2022 16:39

Conclusos para decisão
08/12/2022 16:38

Juntada de Certidão
30/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2022.
29/11/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 00:03

Decorrido prazo de CAROLINA MELO GUILHERME em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 23:39

Determinada Requisição de Informações
21/11/2022 14:44

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:42

Juntada de Certidão
11/11/2022 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 05:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2022 15:37

Conclusos para julgamento
12/08/2022 15:35

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:05

Juntada de Petição de réplica
27/07/2022 14:38

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2022 14:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/07/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 23:23

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 23:22

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 12:59

Juntada de documento de comprovação
18/04/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:35

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:29

Audiência Conciliação designada para 27/07/2022 14:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/04/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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