28/05/2025 03:57

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:57

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153968778
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153968778
09/05/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153968778
09/05/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos
09/10/2024 21:11

Conclusos para despacho
08/10/2024 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/10/2024 23:59.
14/09/2024 02:25

Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:25

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:25

Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:25

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:25

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:25

Decorrido prazo de FRANKLIN FREIRE DANTAS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES MELO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:24

Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:24

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:24

Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:24

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:24

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANKLIN FREIRE DANTAS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES MELO em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101853841
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0034978-81.2012.8.06.0117 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROGEVANDO RODRIGUES NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença, intentado por Rogevando Rodrigues Nunes em face do Município de Maracanaú.

Sentença proferida em ID: 78270993, sendo julgada procedente, condenando o Município de Maracanaú a pagar o valor de R$ 14.306,64, referente à indenização relativa à licença-prêmio não gozada pelo autor acrescida de correção monetária a contar da data da exoneração (30/06/2011) e de juros de mora de 1% a partir da citação e a pagar honorários advocatícios, tendo sido fixados em 10% sobre o valor da condenação, corrigidos pelo INPC, desde a data da sentença até a data do efetivo recolhimento.

O Município foi intimado para, querendo, impugnar a execução.

O ente demandado apesentou impugnação ao cumprimento de sentença em ID: 78270928, alegando que não houve observância ao art. 100, CF com relação ao despacho que determinou a intimação do ente para proceder com o cumprimento de sentença, informando que deve ser observado o rito do precatório e alegou excesso de execução.

A parte Exequente se manifestou quanto à impugnação em petição de ID: 7827094, informando que o pagamento deve seguir o rito do precatório, o desprovimento quanto à alegação de excesso de execução e a homologação dos cálculos trazidos. É o que importa relatar.

Decido.

O cumprimento de sentença deve ser realizado nos termos da sentença (ID: 78270993), tendo em vista que o acórdão negou provimento ao recurso de apelação (ID: 78271078) e a Decisão Monocrática que inadmitiu o recurso especial ambos proferidos nos autos nº 0034978-81.2012.8.06.0117 (ID: 78271119)), transitados em julgado.

Primeiramente, quanto à alegação do ente de que não houve observância ao art. 100, CF com relação ao despacho que determinou a intimação do ente para proceder com o cumprimento de sentença, informando que deve ser observado o rito do precatório, esta não deve prosperar, tendo em vista que o Art. 535 do CPC dispõe sobre as alegações que devem ser apresentadas em sede de impugnação, não estando tal alegação disposta no referido dispositivo, desse modo, o Executado fora intimado para se manifestar quanto ao pedido de cumprimento de sentença, podendo concordar e, só então, iniciar o rito para o cumprimento da obrigação de pagar, ou impugnar o pedido.

Portanto, não acolho o argumento apresentado.

No que concerne à alegação de excesso de execução, deveria o ente ter indicado o valor que entende como devido, trazendo aos autos planilha de débito atualizada (art. 525, § 4º), como preconiza o art. 535, IV e § 2º do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; [...] § 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. […].

No entanto, o Executado não indicou o valor que entendia devido, nem trouxe planilha de débito atualizada, como se observa na petição de impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID: 78270928, cuidando-se de mero argumento sem indício de prova.

Dessa forma, ante a previsão do artigo 535, §2º do CPC, deixo de conhecer a arguição.

Logo, pelo exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte demandada.

Com relação à forma de pagamento, deve o pagamento seguir o rito do Precatório, tendo em vista o valor indicado como devido (ID:78270866) e em observância ao art. 87 do ADCT.

Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.

Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101853841
28/08/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101853841
28/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 19:08

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:28

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:26

Mov. [167] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/09/2023 12:41

Mov. [166] - Expedição de Ato Ordinatório: Feito em ordem. Aguarde-se a migracao para o sistema PJE. Exp. Necessarios.
18/09/2023 22:02

Mov. [165] - Documento
22/06/2023 14:47

Mov. [164] - Certidão emitida
29/05/2023 09:46

Mov. [163] - Mero expediente: O presente feito e cumprimento de sentenca que possui como parte, em um dos dos polos, a Fazenda Publica, devendo, portanto, tramitar no sistema PJE, pelo que determino a migracao do mesmo. Apos, intime-se a parte autora para
24/05/2023 09:41

Mov. [162] - Concluso para Despacho
17/04/2023 22:22

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0120/2023 Data da Publicacao: 18/04/2023 Numero do Diario: 3057
14/04/2023 12:03

Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2023 09:17

Mov. [159] - Petição juntada ao processo
10/04/2023 14:08

Mov. [158] - Petição: N Protocolo: WMAR.23.01810357-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 13:41
10/04/2023 00:07

Mov. [157] - Certidão emitida
03/04/2023 21:16

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0106/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
31/03/2023 12:30

Mov. [155] - Certidão emitida
31/03/2023 02:28

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 16:53

Mov. [153] - Certidão emitida
29/03/2023 14:17

Mov. [152] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 20:11

Mov. [151] - Conclusão
16/09/2022 15:05

Mov. [150] - Mero expediente: Visto em Inspecao. Feito em ordem. Com o termino da inspecao, retornem os autos conclusos para despacho, mantendo-se a ordem cronologica. Expedientes Necessarios.
27/07/2022 13:32

Mov. [149] - Concluso para Despacho
11/04/2022 09:28

Mov. [148] - Petição: N Protocolo: WMAR.22.01810785-2 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 11/04/2022 09:03
21/03/2022 16:35

Mov. [147] - Conclusão
17/03/2022 00:33

Mov. [146] - Certidão emitida
16/03/2022 11:49

Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WMAR.22.01807593-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2022 11:37
08/03/2022 21:57

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0167/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800
04/03/2022 16:45

Mov. [143] - Certidão emitida
04/03/2022 14:44

Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 14:17

Mov. [141] - Certidão emitida
04/03/2022 14:10

Mov. [140] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
04/03/2022 14:08

Mov. [139] - Desarquivamento
02/02/2022 11:53

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2021 11:15

Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WMAR.21.00318158-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2021 10:47
10/06/2021 17:39

Mov. [136] - Conclusão
10/06/2021 09:30

Mov. [135] - Petição: N Protocolo: WMAR.21.00314985-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/06/2021 09:18
29/04/2021 09:43

Mov. [134] - Definitivo
29/04/2021 09:41

Mov. [133] - Baixa Definitiva
29/04/2021 09:41

Mov. [132] - Expedição de Certidão de Arquivamento
29/04/2021 09:41

Mov. [131] - Certidão emitida
29/04/2021 09:41

Mov. [130] - Decurso de Prazo
15/04/2021 21:52

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590
15/04/2021 21:52

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590
15/04/2021 21:52

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590
15/04/2021 21:52

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590
14/04/2021 07:58

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2021 20:27

Mov. [124] - Certidão emitida
05/04/2021 12:44

Mov. [123] - Mero expediente: Anote-se o nome dos atuais patronos da parte autora. Em seguida e nao havendo outro requerimento pendente de decisao por parte deste Juizo, determino baixa na distribuicao e arquivamento do feito. Intime-se. Exp. Nec..
12/11/2020 14:43

Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WMAR.20.00329494-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/11/2020 14:36
06/10/2020 14:22

Mov. [121] - Concluso para Despacho
06/10/2020 11:43

Mov. [120] - Documento
06/10/2020 11:43

Mov. [119] - Documento
06/10/2020 11:43

Mov. [118] - Documento
06/10/2020 11:43

Mov. [117] - Documento
06/10/2020 11:43

Mov. [116] - Documento
06/10/2020 11:43

Mov. [115] - Documento
06/10/2020 11:29

Mov. [114] - Processo Recebido do TJCE
02/10/2020 13:34

Mov. [113] - Conversão para Processo Digital
18/02/2016 13:24

Mov. [112] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
17/02/2016 10:00

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2015 14:36

Mov. [110] - Expedição de documento: Expedicao de Certidao de Decurso de Prazo
22/10/2015 13:59

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0510/2015 Data da Disponibilizacao: 05/10/2015 Data da Publicacao: 06/10/2015 Numero do Diario: 1302 Pagina: 553-554
02/10/2015 08:50

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2015 13:49

Mov. [107] - Mandado
11/09/2015 13:48

Mov. [106] - Mandado
27/08/2015 12:19

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2015 15:03

Mov. [104] - Expedição de Mandado
24/08/2015 13:12

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2015 15:19

Mov. [102] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2015 09:30

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/06/2015 09:25

Mov. [100] - Petição
08/06/2015 09:24

Mov. [99] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
08/06/2015 09:24

Mov. [98] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara Civel
01/06/2015 10:31

Mov. [97] - Recebidos os Autos pelo Advogado
01/06/2015 10:31

Mov. [96] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Andrea Joyce de Castro Peter
29/05/2015 15:03

Mov. [95] - Petição
27/05/2015 14:59

Mov. [94] - Mandado: Mandado de Intimacao do Requerido
21/05/2015 09:00

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0294/2015 Data da Disponibilizacao: 19/05/2015 Data da Publicacao: 20/05/2015 Numero do Diario: 1206 Pagina: 541
19/05/2015 09:07

Mov. [92] - Expedição de Mandado
18/05/2015 13:28

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2015 12:35

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2015 16:34

Mov. [89] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
18/03/2015 16:34

Mov. [88] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIDAO NOS AUTOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
18/03/2015 16:34

Mov. [87] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIDAO NOS AUTOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
18/02/2015 17:40

Mov. [86] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
18/02/2015 17:39

Mov. [85] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
02/02/2015 10:03

Mov. [84] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
02/02/2015 10:01

Mov. [83] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
30/01/2015 10:24

Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
30/01/2015 10:23

Mov. [81] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 02/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 11/02/2015 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
29/01/2015 12:54

Mov. [80] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.174.05464-0 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
28/01/2015 00:00

Mov. [79] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.174.05464-0 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
21/01/2015 10:54

Mov. [78] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
20/01/2015 15:49

Mov. [77] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
19/01/2015 15:54

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 03/15 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
03/10/2014 09:57

Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
05/08/2014 14:47

Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Certifique a Secretaria a tempestividade ou nao dos embargos propostos. Em seguida, retornem os autos conclusos. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
30/05/2014 15:35

Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
30/05/2014 15:07

Mov. [72] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
26/05/2014 13:22

Mov. [71] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
20/05/2014 11:47

Mov. [70] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: DRA. MARIA STELLA MONTEIRO FUNCIONARIO: NAARA AIRES NO. DAS FOLHAS: 100 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/05
19/05/2014 15:43

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
19/05/2014 13:15

Mov. [68] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.174.20981-3 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
14/05/2014 00:00

Mov. [67] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.174.20981-3 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
07/05/2014 14:02

Mov. [66] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
26/03/2014 13:19

Mov. [65] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2014 15:38

Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
21/02/2014 15:37

Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
21/02/2014 09:05

Mov. [62] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATORIOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
21/02/2014 09:05

Mov. [61] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
20/02/2014 10:55

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
20/02/2014 09:15

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
19/02/2014 09:00

Mov. [58] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO PUBLICACAO DISPONIBILIZADA DIA 14/02/2014.EXP.07/2014. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
19/02/2014 08:55

Mov. [57] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RECURSO DE APELACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
19/02/2014 08:53

Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
18/02/2014 12:00

Mov. [55] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
07/02/2014 09:10

Mov. [54] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.174.03508-4 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
04/02/2014 11:11

Mov. [53] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: PGM FUNCIONARIO: FRANCILENE NO. DAS FOLHAS: 88 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO
30/01/2014 00:00

Mov. [52] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.174.03508-4 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
29/01/2014 12:24

Mov. [51] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
11/12/2013 10:00

Mov. [50] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
23/10/2013 15:01

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
22/10/2013 09:47

Mov. [48] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PARECER MINISTERIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
22/10/2013 09:47

Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
15/10/2013 15:38

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Chamo o feito a ordem e determino que de vistas ao representante do Ministerio Publico. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
02/09/2013 14:42

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
29/08/2013 11:47

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIDAO DE DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
23/07/2013 08:54

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
22/07/2013 14:55

Mov. [42] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2013.174.19371-1 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
17/07/2013 00:00

Mov. [41] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2013.174.19371-1 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
24/06/2013 13:26

Mov. [40] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/06/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 01/07/2013 DISPONIBILIZADO DIA 21/06/2013. EXP.49/2013. -
21/06/2013 13:36

Mov. [39] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
21/06/2013 13:24

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
18/06/2013 13:37

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
18/06/2013 13:35

Mov. [36] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
29/05/2013 14:28

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Rec. Hoje Cls. Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se. Exp. Nec. Maracanau, 27 de maio de 2013. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANA
12/04/2013 15:00

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
09/04/2013 13:51

Mov. [33] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S), REQUERIDO(S), MUNICIPIO DE MARACANAU - REQUERIDO, ROGEVANDO RODRIGUES NUNES - REQUERENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
09/04/2013 11:40

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIDAO EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE VARA. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
14/03/2013 09:17

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO INTIMACAO DO MUNICIPIO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
13/03/2013 11:45

Mov. [30] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2013.174.04415-5 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
07/03/2013 00:00

Mov. [29] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2013.174.04415-5 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
20/02/2013 08:51

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
20/02/2013 08:50

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
18/02/2013 08:18

Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/02/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 22/02/2013 Disponibilizado dia 13/02/13. - Local: 1 VARA
08/02/2013 10:12

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
08/02/2013 10:11

Mov. [24] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
01/02/2013 16:42

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Rec. Hoje Cls. Intimem as partes para, no prazo de 10 dias, indicarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Exp. Nec. Maracanau, 31 de janeiro de 2013. - Loc
09/11/2012 08:29

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
06/11/2012 15:29

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
06/11/2012 15:29

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
06/11/2012 12:21

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Advogada PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
06/11/2012 11:35

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: LIDIANY MANGUEIRA SILVA FUNCIONARIO: FRANCILENE NO. DAS FOLHAS: 54 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 09/11/2012
30/10/2012 07:43

Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 31/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 09/11/2012 DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA DIA 29/10/12.
26/10/2012 13:39

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
22/10/2012 09:57

Mov. [15] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2012 14:20

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
04/07/2012 13:07

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
04/07/2012 13:06

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
04/07/2012 13:06

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA PROCURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
19/06/2012 11:56

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: MARIA STELLA FUNCIONARIO: PEDRO BERTOLDO NO. DAS FOLHAS: 45 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/06/2012 DATA F
11/05/2012 14:00

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
08/05/2012 09:57

Mov. [8] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2012 09:25

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
16/03/2012 09:23

Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
13/03/2012 11:10

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
12/03/2012 12:47

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU
12/03/2012 10:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU
12/03/2012 10:20

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU
02/03/2012 10:39

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2012

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes