22/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/07/2025 11:41

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:41

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:48

Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23386497
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23386497
18/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386497
18/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 14:13

Conhecido o recurso de REGINA RUFINO BENICIO - CPF: *87.***.*20-20 (RECORRENTE) e não-provido
16/06/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 12:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/06/2025 17:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18617897
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18617897
14/03/2025 11:24

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18617897
13/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
15/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16800599
19/12/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16800599
19/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:05

Recebidos os autos
21/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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