TJCE - 0133541-31.2016.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 15:22
Arquivado Definitivamente
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22/01/2025 15:28
Determinado o arquivamento
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08/11/2024 01:18
Conclusos para despacho
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08/11/2024 01:18
Juntada de Certidão
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08/11/2024 01:18
Transitado em Julgado em 24/10/2024
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24/10/2024 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/10/2024 23:59.
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04/10/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 104479434
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 104479434
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 104479434
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 104479434
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02/10/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104479434
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02/10/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104479434
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02/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 09:32
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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05/09/2024 00:56
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 04/09/2024 23:59.
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03/09/2024 11:49
Conclusos para decisão
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03/09/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 89904584
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27/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: MARIA GORETTI DE ASSUNCAO e outros (3) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O R.H.
Recebo os presentes embargos de declaração (ID 80683471 e 80719567), posto que tempestivos.
Conforme art. 1.023, § 2 do CPC/15, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Empós a manifestação da parte, ou decorrido in albis o prazo determinado, retornem os autos conclusos para a decisão e prosseguimento na execução do julgado. À Secretaria Judiciária para intimações e expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de direito -
27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 89904584
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26/08/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89904584
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15/08/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/08/2024 23:59.
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31/07/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 09:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 13/03/2024 23:59.
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06/03/2024 08:33
Conclusos para despacho
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05/03/2024 11:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/03/2024 16:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 80202636
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27/02/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80202636
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26/02/2024 20:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80202636
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26/02/2024 20:53
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 09:59
Julgado procedente em parte do pedido
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16/01/2024 11:30
Conclusos para julgamento
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12/01/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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28/12/2023 18:24
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/12/2023 15:09
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/12/2023 15:33
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02516233-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2023 15:13
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01/12/2023 10:46
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/12/2023 08:40
Mov. [61] - Documento Analisado
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30/11/2023 19:44
Mov. [60] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao tramite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de merito. A Secretaria Judiciaria para o ex
-
30/11/2023 14:53
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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30/11/2023 14:53
Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/10/2023 09:46
Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/10/2023 09:46
Mov. [56] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/09/2023 02:09
Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/07/2023 12:38
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/143237-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
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31/07/2023 12:36
Mov. [53] - Documento Analisado
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19/07/2023 20:37
Mov. [52] - Mero expediente: R.H. Intime-se a autora Maria Goretti de Assuncao para constituir novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao. A secretaria judiciaria.
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15/06/2023 07:19
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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13/06/2023 03:35
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/06/2023 16:01
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02111732-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2023 15:49
-
01/06/2023 20:06
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0175/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088
-
31/05/2023 11:32
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2023 10:23
Mov. [46] - Documento Analisado
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31/05/2023 09:52
Mov. [45] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 31 de mai
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31/05/2023 09:27
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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16/05/2023 11:03
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02055166-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/05/2023 10:53
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31/03/2023 19:58
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0104/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048
-
30/03/2023 11:37
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2023 08:11
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/03/2023 06:42
Mov. [39] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
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30/03/2023 06:36
Mov. [38] - Documento Analisado
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24/03/2023 09:38
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2023 15:50
Mov. [36] - Conclusão
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23/03/2023 15:49
Mov. [35] - Reativação
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17/08/2022 12:10
Mov. [34] - Encerrar análise
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06/07/2022 11:08
Mov. [33] - Conclusão
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04/07/2022 16:25
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02206761-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2022 16:10
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27/06/2022 18:57
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0728/2022 Data da Publicacao: 28/06/2022 Numero do Diario: 2872
-
24/06/2022 01:34
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2022 11:56
Mov. [29] - Documento Analisado
-
23/06/2022 11:25
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2022 14:46
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/05/2022 11:48
Mov. [26] - Conclusão
-
06/03/2022 16:33
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
04/03/2022 16:08
Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01926085-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2022 15:44
-
11/10/2018 10:17
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
09/10/2018 10:00
Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10590896-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2018 09:27
-
02/10/2018 16:41
Mov. [21] - Conclusão
-
27/08/2018 12:51
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
23/05/2017 09:11
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
10/05/2017 15:43
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10205770-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 10/05/2017 09:52
-
09/02/2017 17:24
Mov. [17] - Definitivo
-
09/02/2017 17:24
Mov. [16] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
09/02/2017 17:22
Mov. [15] - Trânsito em julgado
-
23/11/2016 11:38
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
22/11/2016 18:04
Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10538529-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/11/2016 09:51
-
09/11/2016 10:49
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0759/2016 Data da Disponibilizacao: 08/11/2016 Data da Publicacao: 09/11/2016 Numero do Diario: 1559 Pagina: 321/325
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07/11/2016 12:54
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2016 12:49
Mov. [10] - Perempção, litispendência ou coisa julgada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2016 15:40
Mov. [9] - Concluso para Sentença
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15/09/2016 09:56
Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10425635-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 15/09/2016 01:08
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01/06/2016 17:05
Mov. [7] - Documento
-
18/05/2016 10:42
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0317/2016 Data da Publicacao: 18/05/2016 Data da Disponibilizacao: 17/05/2016 Numero do Diario: 1440 Pagina: 438/441
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16/05/2016 09:09
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2016 09:06
Mov. [4] - Expedição de Ofício
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11/05/2016 10:44
Mov. [3] - Impedimento ou Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2016 12:53
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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10/05/2016 12:53
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2016
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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