24/06/2025 19:15

Recurso Especial não admitido
26/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
23/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2025. Documento: 19920453
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19920453
29/04/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19920453
29/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
03/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/04/2025 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/02/2025 10:01

Decorrido prazo de REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:01

Decorrido prazo de ANA AURILIA ROMAO DE SOUZA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17558545
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17558545
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17558545
31/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17558545
29/01/2025 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/01/2025 15:07

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
28/01/2025 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2025 17:52

Juntada de intimação de pauta
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835441
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835441
16/12/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835441
16/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 13:51

Pedido de inclusão em pauta
16/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:33

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:53

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:20

Recebidos os autos
27/11/2024 15:20

Recebidos os autos
27/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo