TJCE - 0169041-23.2000.8.06.0001

1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SID INFORMATICA S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/10/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 14:23

Juntada de despacho
23/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:02

Decorrido prazo de Sid Informatica S.a. em 09/08/2024 23:59.
21/07/2024 04:11

Juntada de entregue (ecarta)
11/07/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
12/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:43

Juntada de resposta
12/01/2024 13:55

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:56

Juntada de documento de comprovação
08/01/2024 21:57

Expedição de Ofício.
29/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 08:52

Conclusos para despacho
11/11/2023 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:01

Desentranhado o documento
10/08/2023 17:00

Desentranhado o documento
10/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:45

Juntada de documento de comprovação
17/07/2023 17:46

Expedição de Ofício.
12/05/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:53

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:05

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/10/2022 16:05

Mov. [105] - Documento
13/10/2022 20:11

Mov. [104] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz
15/09/2022 12:11

Mov. [103] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
15/09/2022 12:01

Mov. [102] - Documento Analisado
14/09/2022 16:38

Mov. [101] - Mero expediente: Oficie-se o Juízo deprecado para que informe sobre o cumprimento da Carta Precatória de fl. 302. Cumpra-se.
07/01/2022 09:46

Mov. [100] - Concluso para Despacho
17/12/2021 16:59

Mov. [99] - Conclusão
14/12/2021 12:43

Mov. [98] - Certidão emitida
24/11/2021 08:46

Mov. [97] - Encerrar análise
26/10/2021 11:45

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
24/04/2021 00:19

Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2021 04:57

Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021 20:16

Mov. [93] - Documento
10/02/2021 12:08

Mov. [92] - Expedição de Carta Precatória
09/02/2021 17:44

Mov. [91] - Certidão emitida
09/02/2021 17:42

Mov. [90] - Documento Analisado
05/02/2021 16:36

Mov. [89] - Mero expediente: Tendo em vista o teor da manifestação de fls. 299, determino à SEJUD que renove o expediente atinente à certa precatória de fls. 271, devendo ser remetida ao juízo competente da Comarca de São Paulo. Expedientes SEJUD: expediç
05/02/2021 13:26

Mov. [88] - Conclusão
04/02/2021 16:45

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01853965-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 16:11
02/02/2021 12:33

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/01/2021 10:41

Mov. [85] - Certidão emitida
26/01/2021 10:40

Mov. [84] - Documento Analisado
22/01/2021 16:16

Mov. [83] - Mero expediente: INTIME-SE o Município de Fortaleza para que se manifeste acerca do retorno da carta precatória constante às fls. 289/295. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através do portal eletrônico. Fortaleza, 22 de janeiro de 2
22/01/2021 13:11

Mov. [82] - Conclusão
22/01/2021 10:57

Mov. [81] - Ofício
19/10/2020 22:46

Mov. [80] - Concluso para Despacho
13/10/2020 12:24

Mov. [79] - Certidão emitida
13/10/2020 12:24

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
13/10/2020 12:23

Mov. [77] - Decurso de Prazo
03/09/2020 03:59

Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2020 13:48

Mov. [75] - Certidão emitida
06/05/2020 12:04

Mov. [74] - Expedição de Ofício
06/05/2020 11:02

Mov. [73] - Certidão emitida
05/05/2020 12:00

Mov. [72] - Mero expediente: Oficie-se ao setor competente da Comarca de São Paulo para que ofereça informações acerca da carta precatória de fl. 271. Exp. Nec. Fortaleza, 05 de maio de 2020.
03/05/2020 21:17

Mov. [71] - Concluso para Despacho
02/05/2020 15:33

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01195345-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2020 14:59
24/03/2020 23:30

Mov. [69] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
16/03/2020 11:03

Mov. [68] - Certidão emitida
16/03/2020 10:28

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2020 10:11

Mov. [66] - Concluso para Despacho
30/07/2018 15:58

Mov. [65] - Certidão emitida
30/07/2018 15:58

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
30/07/2018 15:57

Mov. [63] - Certidão emitida
30/07/2018 15:56

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
23/07/2018 22:19

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2018 14:27

Mov. [60] - Documento
29/06/2018 13:55

Mov. [59] - Documento
20/06/2018 11:47

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
20/06/2018 10:42

Mov. [57] - Expedição de Carta Precatória
19/06/2018 11:49

Mov. [56] - Certidão emitida
18/06/2018 14:17

Mov. [55] - Mero expediente: R.H. Expeça-se nova carta precatória, conforme o expediente de fls. 109, desta feita, instruída com a petição de fls. 266/268. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de junho de 2018.
02/04/2018 11:52

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10164210-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2018 11:31
21/03/2018 12:08

Mov. [53] - Concluso para Despacho
21/03/2018 12:07

Mov. [52] - Decurso de Prazo
17/01/2018 13:13

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 1825 Página: 363/365
15/01/2018 07:57

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2017 17:38

Mov. [49] - Mero expediente: R.H.Intime-se o Município de Fortaleza para que promova o recolhimento prévio das despesas com diligência do oficial de justiça, nos termos da decisão do Juízo da Comarca de São Paulo, de fls. 256/259.Expedientes necessários.
20/09/2017 17:15

Mov. [48] - Concluso para Despacho
11/09/2017 13:01

Mov. [47] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.17.00936392-0 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 25/08/2017 17:08
04/08/2017 08:52

Mov. [46] - Documento
29/05/2017 16:44

Mov. [45] - Certidão emitida
29/05/2017 16:44

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
15/05/2017 15:25

Mov. [43] - Expedição de Ofício
09/05/2017 15:31

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2014 14:34

Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado
16/05/2014 11:37

Mov. [40] - Concluso para Despacho
05/02/2014 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
05/02/2014 12:00

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0169040-38.2000.8.06.0001)
05/02/2014 12:00

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0169040-38.2000.8.06.0001)
05/02/2014 12:00

Mov. [36] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
23/10/2012 12:00

Mov. [35] - Carta Precatória: Rogatória
14/09/2012 12:00

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
14/09/2012 12:00

Mov. [33] - Certidão emitida
16/08/2012 12:00

Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória
26/07/2012 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
26/07/2012 12:00

Mov. [30] - Mero expediente: R.h Tendo em vista a certidão de fl. 102, determino a renovação do expediente de fl. 75, desta feita, dirigido ao Sr. Alexandre Alberto Camona, no endereço constante à fl. 103. Expedientes necessários.
02/07/2012 12:00

Mov. [29] - Carta Precatória: Rogatória
23/04/2012 12:00

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
23/04/2012 12:00

Mov. [27] - Certidão emitida
14/03/2012 12:00

Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória
14/02/2012 12:00

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2009 18:02

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C-20 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2008 15:19

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO D-45 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2004 09:42

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/COTA MP.VER 0053129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2004 08:15

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP// VER 0053129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2004 10:04

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/OFICIO.VER 0053129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2004 12:47

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO // VER 0053129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2003 09:10

Mov. [18] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXPEDIDA OFICIO AO JUIZ 4 V.CIVEL ACIDENTES TRABALHO MANAUS/AM//VER 0053129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2003 09:58

Mov. [17] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO//VER 0053129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2003 14:41

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO MUNICIPIO. VER 0053129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2003 13:09

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.124/03. VER 0053129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2003 08:31

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO VER 0053129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2003 12:04

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. RAIMUNDO NONATO COSTA EM 24.02.2003 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2003 14:55

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.027. VER 0053129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2003 11:13

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ A FAZER VER 0053129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2003 17:15

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/APELACAO DO MUNICIPIO. VER 0053129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2002 17:41

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/DR.JOAO AFRANIO MONTENEGRO DESDE 09,12,2002. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2002 13:32

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER(SENT) VER 0053129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2002 15:28

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REGISTRAR SENT VER 0053129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/1999 16:22

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR.,53129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/1998 17:23

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: 53129035 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/1998 15:09

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/1998 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
08/07/1998 12:00

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/01/1980 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1980

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00