TJCE - 0042376-49.2006.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 10:52
Juntada de Certidão
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26/09/2024 10:52
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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24/09/2024 04:12
Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:12
Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:12
Decorrido prazo de IVANA JEREISSATI GUEDES em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:12
Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:12
Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:12
Decorrido prazo de IVANA JEREISSATI GUEDES em 23/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 96117826
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30/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos a Execução proposto por Marcelo Magalhães Facó em face de Karine Capistrano da Silveira e outros, partes individualizadas no caderno processual em epígrafe. Verifica-se que, na Execução de Título Extrajudicial em apenso, nº 0058540-89.2006.8.06.0001, foi extinta nos moldes do artigo 485, III, do CPC. É o relatório.
Passo a fundamentar e decidir. Ab initio, menciona-se que a perda do objeto resulta da constatação de que a tutela almejada não poderá mais ser obtida nos termos em que postulada, fazendo desaparecer a utilidade do processo. Desse modo, ainda que se considerem autônomos os embargos à execução, a superveniente extinção da execução tem o condão de gerar a perda do interesse processual na ação de embargos. Especificamente, o caso em apreço possui, às fls. 78/80 do processo apenso, sentença de extinção da execução. Dessa forma, entende-se por não existir interesse processual no prosseguimento da lide, perdendo assim o objeto da ação e extinguindo o feito sem resolução do mérito de acordo com o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Destacam-se julgados análogos que corroboram com este entendimento: RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - ABANDONO DA CAUSA - PERDA DO OBJETO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - RECURSO DESPROVIDO.
Os embargos à execução são uma ação de conhecimento autônoma de caráter incidente à execução.
Desta forma, por estar vinculada ao processo de execução, com a extinção desta ocorre a perda de objeto dos embargos, devendo ser extinto o processo.(TJ-MT - AC: 00009194420138110036 MT, Relator: GILBERTO LOPES BUSSIKI, Data de Julgamento: 27/05/2020, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 02/06/2020).
AGRAVO INTERNO.
PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO.
PERDA DE OBJETO DOS EMBARGOS. 1.
Trata-se de Agravo Interno interposto em face da decisão que, com fundamento no art. 485, inciso VI, c/c art. 932, inciso III, do CPC/2015, julgou extinto o processo sem exame de mérito, em razão da perda superveniente de objeto. 2.
Por meio de decisão monocrática, este Relator julgou extinto o processo, sem exame de mérito, sob o fundamento de que a extinção do processo executivo por sentença proferida pelo juízo da execução conduz à perda de objeto dos embargos por ausência de interesse de agir, em vista do desaparecimento da necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado pelo executado. 3.
Registre-se que a decisão agravada tão somente julgou extintos os embargos à execução, sem julgamento de mérito, diante da extinção da execução.
Isso porque, não obstante constituam ação de conhecimento autônoma, os embargos à execução possuem nexo de ligação com o processo de execução, uma vez que seu propósito é desconstituir a obrigação prevista no título executivo.
Dessa forma, extinta a execução, não há que se falar na possibilidade de regular tramitação dos embargos que a ela se oponham. 4.
Conforme vem decidindo esta Corte Federal, uma vez extinta a execução embargada, impõe-se o reconhecimento da perda de objeto dos embargos contra ela opostos, por ausência de interesse de agir, em vista do desaparecimento da necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado pelo executado nos embargos opostos.
Precedentes desta Corte Regional e do STJ. 5.
Agravo interno conhecido e desprovido.(TRF-2 - AC: 01044543720154025101 RJ 0104454-37.2015.4.02.5101, Relator: MARCUS ABRAHAM, Data de Julgamento: 28/09/2020, 3ª TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: 30/09/2020). A partir dos fatos e provas apresentados em consonância aos fundamentos jurídicos expostos, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingue-se o feito sem resolução do mérito ante a perda do objeto. Sem custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição com o devido arquivamento dos autos. -
30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 96117826
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29/08/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96117826
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23/08/2024 12:38
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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11/08/2024 13:19
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 23:18
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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19/07/2024 13:16
Mov. [114] - Concluso para Sentença
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17/06/2024 16:11
Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/06/2024 15:07
Mov. [112] - Encerrar análise
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31/05/2024 09:01
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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31/05/2024 09:01
Mov. [110] - Conclusão
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29/05/2024 23:02
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02091048-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 22:35
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28/05/2024 15:11
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
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28/05/2024 14:41
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02086091-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 14:26
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22/05/2024 21:23
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 01:44
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 12:41
Mov. [104] - Documento Analisado
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16/05/2024 16:46
Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2024 15:03
Mov. [102] - Conclusão
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05/09/2023 10:12
Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/09/2023 10:11
Mov. [100] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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07/08/2023 20:46
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
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04/08/2023 11:44
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2023 10:59
Mov. [97] - Documento Analisado
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02/08/2023 14:56
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 08:07
Mov. [95] - Parcelamento de Custas Concluído | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 11/05/2022 no valor de R$ 336,40 e ultima parcela com vencimento em 11/10/2022 no valor de R$ 335,98
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05/10/2022 08:07
Mov. [94] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/10/2022 atraves da guia n 001.1340948-40 no valor de 335,98
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11/09/2022 20:00
Mov. [93] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 11/09/2022 atraves da guia n 001.1340947-60 no valor de 336,40
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16/08/2022 11:54
Mov. [92] - Conclusão
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12/08/2022 09:01
Mov. [91] - Conclusão
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10/08/2022 18:05
Mov. [90] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/08/2022 atraves da guia n 001.1340946-89 no valor de 336,40
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07/07/2022 20:02
Mov. [89] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 07/07/2022 atraves da guia n 001.1340945-06 no valor de 336,40
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07/06/2022 08:09
Mov. [88] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 07/06/2022 atraves da guia n 001.1340944-17 no valor de 336,40
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11/05/2022 15:26
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/05/2022 16:05
Mov. [86] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/05/2022 atraves da guia n 001.1340943-36 no valor de 336,40
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12/04/2022 20:09
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0449/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823
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11/04/2022 15:27
Mov. [84] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 11/05/2022 no valor de R$ 336,40 e ultima parcela com vencimento em 11/10/2022 no valor de R$ 335,98
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11/04/2022 15:27
Mov. [83] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1340948-40 - Custas Iniciais
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11/04/2022 15:27
Mov. [82] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1340947-60 - Custas Iniciais
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11/04/2022 15:27
Mov. [81] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1340946-89 - Custas Iniciais
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11/04/2022 15:27
Mov. [80] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1340945-06 - Custas Iniciais
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11/04/2022 15:27
Mov. [79] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1340944-17 - Custas Iniciais
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11/04/2022 15:27
Mov. [78] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1340943-36 - Custas Iniciais
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11/04/2022 12:34
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 12:26
Mov. [76] - Documento Analisado
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08/04/2022 08:12
Mov. [75] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 17:53
Mov. [74] - Encerrar análise
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28/03/2022 06:40
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/03/2022 14:23
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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18/03/2022 10:12
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01960000-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2022 10:07
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17/03/2022 15:01
Mov. [70] - Conclusão
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17/03/2022 11:04
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01956942-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2022 10:48
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24/02/2022 20:14
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0248/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
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23/02/2022 01:38
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2022 16:41
Mov. [66] - Documento Analisado
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21/02/2022 12:36
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2021 13:45
Mov. [64] - Certidão emitida
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30/09/2021 17:02
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/09/2021 17:17
Mov. [62] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.21.02340694-2 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 29/09/2021 16:15
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13/09/2021 19:39
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0372/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694
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10/09/2021 01:36
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 15:27
Mov. [59] - Documento Analisado
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07/09/2021 08:32
Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 16:58
Mov. [57] - Encerrar análise
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17/03/2021 09:15
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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16/03/2021 18:48
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01939062-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2021 17:48
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16/03/2021 10:17
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01937061-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2021 09:49
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08/03/2021 20:38
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2021 Data da Publicacao: 09/03/2021 Numero do Diario: 2566
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08/03/2021 20:38
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2021 Data da Publicacao: 09/03/2021 Numero do Diario: 2566
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08/03/2021 20:38
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2021 Data da Publicacao: 09/03/2021 Numero do Diario: 2566
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08/03/2021 20:38
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2021 Data da Publicacao: 09/03/2021 Numero do Diario: 2566
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08/03/2021 20:38
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2021 Data da Publicacao: 09/03/2021 Numero do Diario: 2566
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08/03/2021 20:37
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2021 Data da Publicacao: 09/03/2021 Numero do Diario: 2566
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05/03/2021 01:38
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2021 12:34
Mov. [46] - Documento Analisado
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01/03/2021 11:22
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2020 10:38
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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27/10/2017 16:02
Mov. [43] - Processo Redistribuído por Dependência | portaria 849/17 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0058540-89.2006.8.06.0001)
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27/10/2017 16:02
Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0058540-89.2006.8.06.0001)
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16/10/2017 15:48
Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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16/10/2017 15:41
Mov. [40] - Certidão emitida
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03/10/2017 12:55
Mov. [39] - Mero expediente | R.H.Defiro o pedido de suspensao de pag. 119, pelo prazo ali requestado.Intime(m)-se.Fortaleza, 03 de outubro de 2017. Marcia Oliveira Fernandes Menescal de LimaJuiza de Direito
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25/09/2017 08:21
Mov. [38] - Conclusão
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04/07/2017 09:58
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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30/06/2017 11:58
Mov. [36] - Certidão emitida
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24/02/2016 12:08
Mov. [35] - Certidão emitida
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28/05/2014 10:25
Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02
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26/06/2013 08:16
Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2013 09:51
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2011 13:31
Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/02/2011 13:23
Mov. [30] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXPEDIENTE 05/2011, DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DO DIA 24/01/2011. - Local: 14 VARA CIVEL D
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21/01/2011 12:33
Mov. [29] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXPEDIENTE 05/2011. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/12/2010 08:17
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2010 09:33
Mov. [27] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/01/2010 16:35
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/2009 09:01
Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2009 09:25
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2009 07:24
Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2009 11:25
Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2009 09:43
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2009 14:42
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2008 08:44
Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2008 17:11
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/10/2008 09:55
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2008 09:25
Mov. [16] - Apensado | APENSADO AO 2006.0014.0066-5 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/12/2007 09:12
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2007 14:21
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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09/03/2007 16:50
Mov. [13] - Apensado | APENSADO ao 2006.0014.0066-5 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2006 17:58
Mov. [12] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXPEDIENTE 82/06 (AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO). - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2006 08:12
Mov. [11] - Apensado | APENSADO AO 2006.0014.0066-5 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2006 15:30
Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2006 12:00
Mov. [9] - Histórico de partes atualizado | Sj Administracao de Imoveis Ltda
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17/08/2006 12:00
Mov. [8] - Histórico de partes atualizado | Carlos Eduardo Oliveira Capistrano
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17/08/2006 12:00
Mov. [7] - Histórico de partes atualizado | Taciana Capistrano Pinheiro Lima
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17/08/2006 12:00
Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Karine Capistrano da Silveira
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17/08/2006 12:00
Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Marcelo Magalhaes Faco
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17/08/2006 10:29
Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2006 10:04
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2006 10:04
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/08/2006 15:47
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2006
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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