TJCE - 0263975-98.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 13:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
01/04/2025 13:22
Juntada de Certidão
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01/04/2025 13:22
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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29/03/2025 01:05
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.
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28/03/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 00:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2025 23:59.
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19/03/2025 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA em 18/03/2025 23:59.
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26/02/2025 08:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2025 23:59.
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17898294
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19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17898294
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18/02/2025 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17898294
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18/02/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 09:36
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
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10/02/2025 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/02/2025 14:54
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/01/2025 14:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/01/2025 18:38
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 14:48
Juntada de Certidão
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18/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 15208920
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15208920
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13/11/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15208920
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13/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 18:18
Recebidos os autos
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11/10/2024 18:18
Conclusos para despacho
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11/10/2024 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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