TJCE - 0224941-19.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/10/2023 01:49
Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 02/10/2023 23:59.
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25/09/2023 16:36
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67044855
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06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67044855
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05/09/2023 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 16:43
Conclusos para despacho
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24/07/2023 16:16
Juntada de Petição de apelação
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30/06/2023 02:32
Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 29/06/2023 23:59.
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20/06/2023 18:13
Juntada de Petição de apelação
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16/06/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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02/06/2023 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2023 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 15:35
Concedida em parte a Segurança a CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-81 (IMPETRANTE).
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05/05/2023 11:11
Conclusos para julgamento
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25/03/2023 00:26
Decorrido prazo de Coordenador(a) da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretária da Fazenda do Estado do Ceará em 24/03/2023 23:59.
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21/03/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 21:30
Decorrido prazo de LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
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17/03/2023 11:47
Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 08/03/2023 23:59.
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16/03/2023 21:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2023 21:17
Juntada de Petição de certidão (outras)
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15/03/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 15:19
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 13:34
Conclusos para despacho
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17/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2023.
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16/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2023 14:20
Expedição de Mandado.
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15/02/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 10:38
Não Concedida a Medida Liminar
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27/10/2022 10:00
Conclusos para decisão
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23/10/2022 22:38
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/05/2022 14:55
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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11/05/2022 14:55
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2022 14:33
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/04/2022 17:43
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02021303-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2022 17:24
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06/04/2022 20:29
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
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06/04/2022 09:00
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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06/04/2022 09:00
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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06/04/2022 08:49
Mov. [8] - Documento
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06/04/2022 08:02
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 06/04/2022 através da guia nº 001.1336976-81 no valor de 54,46
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05/04/2022 09:02
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/067930-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2022 Local: Oficial de justiça - José Klinger Moreira e Silva
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05/04/2022 01:56
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 15:15
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1336976-81 - Custas Intermediárias
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04/04/2022 14:45
Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a inicial no plano formal. Determino a intimação da autoridade coatora, através de mandado, para se manifestar, no prazo de 72 (setenta e duas horas) horas, a respeito do pedido liminar pleiteado pelo impetrante. Expedie
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01/04/2022 16:32
Mov. [2] - Conclusão
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01/04/2022 16:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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