10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE OCARA DESPACHO PROCESSO: 3000154-68.2018.8.06.0203 AUTOR: SEVERINO SARAIVA NETO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. Vistos em conclusão.

Verifica-se que a Turma Recursal conheceu e deu provimento ao Recurso Inominado interposto pela parte promovente, conforme Decisão de Id. 105087130, julgando procedente os pedidos autorais.

Ademais, o Agravo Interno interposto pela parte requerida foi conhecido e julgado improvido, nos termos da decisão de Id. 105087150.

Diante disto, intimem-se as partes para que tomem ciência das decisões e encaminhem-se os autos ao arquivo Expedientes necessários. Ocara/CE, 08 de outubro de 2023.

Natália Moura Furtado Juíza Substituta
18/09/2024 17:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:37

Transitado em Julgado em 18/09/2024
29/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/08/2024. Documento: 13605154
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA SECRETARIA DA QUINTA TURMA RECURSAL Proc. nº 3000154-68.2018.8.06.0203 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Agravo Interno, interposto por BANCO VOTORANTIM S.A, em face de decisão proferida pelo por esta magistrada, que julgou procedente o pedido da parte autora, (Id. 8078554). Contrarrazões apresentadas (Id. 8552714), requerendo a improcedência do Agravo Interno, mantendo a decisão vergastada por seus meios e fundamentos.

Acórdão proferido por esta Turma Recursal ao Id. 10391983, o qual conheceu e negou provimento ao Agravo interposto pelo agravante. Constata-se, entretanto, que foi acostada aos autos - Id. 10830522- termo de acordo, assinado pelos patronos das partes recorrente e recorrida, e, no Id. 11102286-11102287, petição do Banco recorrente na qual noticia o cumprimento da avença, com o depósito do valor conforme acordado. O art. 840 do Código Civil Brasileiro enuncia que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas e, por seu turno, o art. 3o, §2o, do CPC/2015, prescreve que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Isso posto, homologo o presente acordo celebrado entre as partes nos termos apresentados e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Sem condenação em custas.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão e, após, devolvam-se à origem.

Local e data da assinatura digital. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA Juíza de Direito
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 13605154
27/08/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13605154
27/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:44

Homologada a Transação
07/03/2024 00:23

Decorrido prazo de SEVERINO SARAIVA NETO em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:41

Conclusos para decisão
16/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:17

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
07/02/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/11/2023 00:22

Decorrido prazo de SEVERINO SARAIVA NETO em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/11/2023 23:59.
24/10/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:22

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:13

Juntada de Petição de agravo interno
11/10/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:03

Conhecido o recurso de SEVERINO SARAIVA NETO - CPF: *98.***.*10-53 (RECORRENTE) e provido
05/10/2023 10:13

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/02/2022 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2021 00:00

Decorrido prazo de SEVERINO SARAIVA NETO em 18/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 00:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 16:47

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 14:51

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:27

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
13/09/2021 18:49

Conclusos para decisão
13/09/2021 14:43

Conclusos para decisão
06/09/2021 13:46

Juntada de Certidão
06/09/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 19:18

Recebidos os autos
06/04/2021 19:18

Conclusos para despacho
06/04/2021 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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